Decreto-lei 33541, de 21 de Fevereiro
- Corpo emitente: Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 36/1944, 1º Suplemento, Série I de 1944-02-21.
- Data: 1944-02-21
- Secções desta página::
Sumário
Institui no Ministério das Colónias a Direcção-Geral do Ensino, para a qual transitam as atribuições da Direcção-Geral de Administração Política e Civil, relativas à instrução, missões e cultos. Altera para Repartição de Justiça a designação da Repartição de Justiça, Instrução e Missões da Direcção-Geral de Administração Política e Civil, e fixa o respectivo quadro de pessoal.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/284006.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
1960-10-07 -
Decreto-Lei
43203 -
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro
Cria a Direcção-Geral de Justiça do Ultramar, na dependência directa do Ministro do Ultramar, aprovando a respectiva orgânica, competências e quadro de pessoal, que publica em anexo. Modifica algumas disposições do Decreto-Lei n.º 41169, de 29 de Junho de 1957, que reorganiza os organismos e serviços do Ministério do Ultramar.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/284006/decreto-lei-33541-de-21-de-fevereiro