Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2004, de 20 de junho, faz-se público que, na sequência do procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de diversos postos de trabalho, abertos pelo aviso de abertura n.º 7750/2016, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 117, de 21 de junho, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de dezembro de 2016, com os seguintes trabalhadores:
João Manuel de Almeida Neves - Assistente Técnico - Ref.ª 8
Carla Susana Ramos Carvalho Nunes - Assistente Técnico - Ref.ª 4
Ficando posicionados na 1.ª Posição Remuneratória, no Nível Remuneratório 5, nos termos do disposto no artigo 38.º da Lei 35/2014 de 20 de junho.
Nos termos do artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, e nos termos do acordo coletivo de trabalho n.º 1/2009, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 188, de 28 de setembro de 2009, o contrato fica sujeito a um período experimental com a duração de 120 dias, sendo o júri de avaliação do período experimental, o designado para o procedimento concursal que o precedeu e será avaliado de acordo com a seguinte fórmula CF = (0,60 x ER) + (0,30 x R) + (0,10 x AF) sendo que: CF = Classificação Final; ER = Elementos Recolhidos pelo júri; R = Relatório; AF = Ações de Formação frequentadas.
5 de dezembro de 2016. - O Presidente da Câmara, José Alberto Pacheco Brito Dias.
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