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Despacho 6811/2011, de 3 de Maio

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Sumário

Nomeia Noemi Conceição de Ornelas Rodrigues Castanha para prestar apoio no gabinete do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Ireneu Cabral Barreto.

Texto do documento

Despacho 6811/2011

Nos termos das disposições conjugadas do artigo 20.º, n.º 1 da Lei 30/2008, de 10 de Julho e do artigo 11.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio, com efeitos a partir de 1 de Maio de 2011, Noemi Conceição de Ornelas Rodrigues Castanha, para prestar apoio ao meu Gabinete em regime de prestação de serviços.

A presente nomeação é válida pelo período de um ano, renovável automaticamente por iguais períodos, podendo ser revogada a todo o tempo, sendo atribuída à nomeada o montante mensal de 800 (euro), acrescido de um complemento pecuniário nos meses de Junho e Novembro na proporção do tempo de serviço prestado no ano.

20 de Abril de 2011. - O Representante da República para a Região Autónoma da

Madeira, Ireneu Cabral Barreto.

204609624

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2011/05/03/plain-283851.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/283851.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

    Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.

  • Tem documento Em vigor 2008-07-10 - Lei 30/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Estatuto do Representante da República nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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