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Aviso 16226/2016, de 30 de Dezembro

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Texto do documento

Aviso 16226/2016

Em cumprimento do disposto no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum, para Assistente Operacional (área profissional Auxiliar Administrativo), aberto por Aviso 1682/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 29 de 11 de fevereiro de 2016, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com início a 01 de dezembro de 2016, com o trabalhador Nelson Pedro de Jesus Estevão, ficando posicionado na 1.ª Posição Remuneratória, no Nível Remuneratório 1, nos termos do disposto no artigo 38.º da Lei 35/2014 de 20 de junho.

Nos termos do artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, o contrato fica sujeito ao período experimental com a duração de 90 dias, sendo o júri de avaliação do período experimental, o designado para o procedimento concursal que o precedeu.

6 de dezembro de 2016. - A Vice-Presidente da Câmara Municipal, Maria Helena Rosa de Teodósio e Cruz Gomes de Oliveira.

310072458

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2837283.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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