Ao abrigo da delegação de competências conferida pelo Despacho 14981/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 236, de 12 de dezembro, na sequência do Despacho 5159/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 74, de 15 de abril, o qual procedeu à publicitação da celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a licenciada Leopoldina Teresa Costa Escaleira, em resultado de procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho na carreira e na categoria de Técnico Superior, e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se publico que a licenciada Leopoldina Teresa Costa Escaleira, concluiu com sucesso o respetivo período experimental de função.
21 de dezembro de 2016. - A Secretária-Geral do Tribunal Constitucional, Manuela Baptista Lopes.
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