Ao abrigo da delegação de competências conferida pelo Despacho 484/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 6, de 9 de janeiro, e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que na sequência de procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho na carreira e na categoria de Técnico Superior, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Leopoldina Teresa Costa Escaleira, nos termos do artigo 40.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, com efeitos a 1 de abril de 2016, ficando a trabalhadora colocada na 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 15, da referida carreira.
O contrato está sujeito a período experimental de função, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
8 de abril de 2016. - A SecretáriaGeral do Tribunal Constitucional, Manuela Baptista Lopes.
209496193
TRIBUNAL DA COMARCA DE PORTALEGRE
