A Inspetora Coordenadora Superior, Licenciada Olinda Maria Araújo Chaves, foi designada em comissão de serviço no cargo de Subdiretora Regional do Centro, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), pelo meu Despacho 5926/2016, de 21 de abril de 2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 86, de 4 de maio de 2016, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 67.º-A do Decreto-Lei 252/2000, de 16 de outubro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 240/2012, de 6 de novembro.
Por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 14 de outubro de 2016, publicado, em extrato, no Diário da República, 2.ª série, n.º 205, de 25 de outubro de 2016, [Despacho (extrato) n.º 12800/2016] a referida Inspetora Coordenadora Superior foi designada, em comissão de serviço, por três anos, como oficial de ligação de imigração do SEF na República de Cabo Verde.
Assim,
1 - Nos termos do n.º 5 do artigo 65.º-A, aplicável por força do n.º 6 do artigo 67.º-A, ambos do Decreto-Lei 252/2000, de 16 de outubro, na sua redação atual, dou por finda a comissão de serviço da Inspetora Coordenadora Superior, Licenciada Olinda Maria Araújo Chaves, no cargo de Subdiretora Regional do Centro do SEF.
2 - O presente despacho produz efeitos no dia 13 de outubro de 2016.
20 de dezembro de 2016. - A Ministra da Administração Interna, Maria Constança Dias Urbano de Sousa.
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