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Despacho 6384/2011, de 14 de Abril

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Sumário

Exonera, a seu pedido, a mestre Carla Sofia Riquito, do cargo de directora da Direcção-Geral da Política de Justiça.

Texto do documento

Despacho 6384/2011

1 - Nos termos do disposto no artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, e 64-A/2008, de 31 de Dezembro, conjugado com o disposto no artigo 9.º, n.º 4, do Decreto-Lei 206/2006, de 27 de Outubro, e com os artigos 3.º e 8.º do Decreto-Lei 123/2007, de 27 de Abril, é exonerada, a seu pedido, a mestre Carla Sofia Riquito do cargo de directora da Direcção-Geral da Política de Justiça.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Abril de 2011.

30 de Março de 2011. - O Ministro da Justiça, Alberto de Sousa Martins.

204565033

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2011/04/14/plain-283606.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/283606.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2006-10-27 - Decreto-Lei 206/2006 - Ministério da Justiça

    Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Justiça.

  • Tem documento Em vigor 2007-04-27 - Decreto-Lei 123/2007 - Ministério da Justiça

    Aprova a orgânica da Direcção-Geral da Política de Justiça (DGPJ), assim como o respectivo quadro de pessoal dirigente, que é publicado em anexo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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