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Anúncio de Procedimento 8528/2016, de 29 de Dezembro

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Sumário

Reabilitação, Ampliação e Modernização da Rede de Abastecimento de Água da Madalena

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

512070946 - Município da Madalena

Endereço: Largo Cardeal Costa Nunes

Código postal: 9950 324

Localidade: Madalena

Telefone: 00351 292628700

Fax: 00351 292628746

Endereço Eletrónico: geral@cm-madalena.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Reabilitação, Ampliação e Modernização da Rede de Abastecimento de Água da Madalena

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 770929.56 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45232150

Valor: 770929.56 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Município da Madalena

País: PORTUGAL

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Madalena

Código NUTS: PT200

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 360 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo III ao Decreto Legislativo Regional 27/2015/A de 29 de dezembro; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do CCP; c) Declaração com os preços parciais dos trabalhos que se propõe executar correspondentes às habilitações contidas nos alvarás ou nos títulos de registo ou nas declarações emitidas pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, IMPIC, nos termos do disposto no artigo 40.º do Decreto Legislativo Regional 27/2015/A de 29 de dezembro de 2015, conjugado com a alínea a) do n.º 5 do artigo 81.º do CCP, para efeitos da verificação da conformidade desses preços contento as seguintes autorizações: - Da 6ª subcategoria da 2ª Categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integra-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra; - Da 1ª subcategoria da 1ª Categoria, na classe corresponde à parte dos trabalhos a que respeite; - Da 1ª e 11ª subcategorias da 2ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite; Da 1ª subcategoria da 4ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite; Da 2ª, 5ª, 9º, 10ª e 11ª subcategorias da 5ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Câmara Municipal da Madalena do Pico

Endereço desse serviço: Largo Cardeal Costa Nunes

Código postal: 9950 324

Localidade: Madalena

Telefone: 00351 292628700

Fax: 00351 292628746

Endereço Eletrónico: geral@cm-madalena.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

não aplicavel

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Fornecidas em suporte de papel ou ficheiro informático nos termos dos artigos 9.º e 10.º do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de janeiro.

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso EUR 1.000,00 (mil euros) em suporte de papel e de EUR 500,00 (quinhentos euros) em ficheiro informático, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 30 do 35 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1. Valia Técnica da Proposta: 55% ( a) Subfactor Plano de Trabalhos: 70%, b) Subfactor Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra: 30%); 2. Preço: 30%; 3. Garantia do prazo: 15%.

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal da Madalena do Pico

Endereço: Largo Cardeal Costa Nunes

Código postal: 9950 324

Localidade: Madalena

Telefone: 00351 292628700

Fax: 00351 292628746

Endereço Eletrónico: geral@cm-madalena.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2016/12/28

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: José António Marcos Soares

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

410128023

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2835796.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

  • Tem documento Em vigor 2015-12-29 - Decreto Legislativo Regional 27/2015/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

    Aprova o regime jurídico dos contratos públicos na Região Autónoma dos Açores

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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