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Em conformidade com o estipulado na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho torna-se público a cessação de funções por motivo de falecimento do trabalhador José Eduardo Maria Martins Lourenço.
16 de dezembro de 2016. - O Presidente da Câmara Municipal, Jorge Botelho.
310100661
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
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