Regulamento de atribuições e competências do Conselho de Gestão da Qualidade do ISCSP
Regulamento
Preâmbulo
O Conselho de Gestão da Qualidade integra o sistema de Gestão da Qualidade do ISCSP (SGQ-ISCSP).
Como previsto no artigo 4.º do Regulamento do SGQ-ISCSP, este Conselho tem como missão a promoção e avaliação do funcionamento do SGQ-ISCSP.
Como previsto no n.º 2 do artigo 5.º do referido regulamento, o Conselho é presidido pelo Presidente do ISCSP ou pelo membro do Conselho de Gestão da Qualidade em quem este delegar competência.
O Conselho de Gestão da Qualidade é um órgão permanente e com funções eminentemente consultivas, exercendo a sua atuação na dependência direta do Presidente (n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento SGQ-ISCSP). Neste contexto e no âmbito do n.º 2 do artigo 6.º do Regulamento do SGQ-ISCSP, o Presidente do ISCSP aprova o regulamento de atribuições e competências do Conselho de Gestão da Qualidade deste Instituto.
Artigo 1.º
Atribuições e competências
Para garantir o desempenho das suas atribuições, compete ao Conselho de Gestão da Qualidade (CGQ):
a) Promover o desenvolvimento de uma cultura institucional integrada de garantia da qualidade;
b) Propor formas de colaboração com peritos nacionais e internacionais da área da garantia da qualidade;
c) Promover a qualidade das atividades de ensino, investigação, formação e consultoria, cooperação, serviços, cidadania e cultura;
d) Sempre que solicitado, emitir Parecer sobre o Manual da Qualidade e o Plano da Qualidade, os Manuais de Procedimentos dos Serviços e sobre os Manuais de Boas Práticas;
e) Acompanhar os processos de gestão e avaliação da qualidade desenvolvidos no Instituto;
f) Acompanhar os processos de autoavaliação e avaliação externa;
g) Propor melhorias para a operacionalização da Política da Qualidade;
h) Propor a revisão do presente regulamento.
Artigo 2.º
Entrada em vigor e publicação
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua aprovação e será publicitado em local próprio no site do ISCSP.
Junho de 2015 (aprovação interna)/dezembro de 2016 (pedido de publicação em D.R.)
Aprovado pelo Presidente do ISCSP em 09 de dezembro de 2016.
9 de dezembro de 2016. - O Presidente, Prof. Cat. Manuel Meirinho.
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