Despacho 15673/2016, de 29 de Dezembro
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Corpo emitente:
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho
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Fonte: Diário da República n.º 249/2016, Série II de 2016-12-29.
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Data:
2016-12-29
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Documento na página oficial do DRE
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Cessação do exercício do cargo dirigente, em regime de substituição, da licenciada Carla Maria Martins Ferreira
Despacho 15673/2016
Cessação do exercício do cargo dirigente, em regime de substituição, da licenciada Carla Maria Martins Ferreira
Nos termos do n.º 6, do artigo 27.º, da Lei 2/2004, na redação conferida pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, a licenciada Carla Maria Martins Ferreira cessa, com efeitos a 30 de novembro de 2016, o exercício do cargo dirigente em regime de substituição que ocupava na Direção de Serviços de Emprego e Formação Profissional, regressando ao seu lugar de origem.
2 de dezembro de 2016 - O Subdiretor-Geral, Fernando Catarino José.
210104541
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2835705.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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