Considerando a vacatura do cargo de Diretor de Serviços de Emprego e Formação Profissional, unidade orgânica nuclear criada pela Portaria 633/2007, de 30 de maio, que regula a estrutura nuclear da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho;
Considerando que o n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, permite que os cargos dirigentes sejam exercidos em regime de substituição no caso de vacatura do lugar:
Designo, em regime de substituição, ao abrigo do n.º 9 do artigo 21.º e do n.º 1 do artigo 27.º do diploma citado, Diretor de Serviços de Emprego e Formação Profissional o mestre Nuno José Oliveira Nóbrega Pestana, do mapa de pessoal desta Direção-Geral, que detém todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo.
A presente designação produz efeitos desde 1 de dezembro de 2016.
2 de dezembro de 2016. - O Subdiretor-Geral, Fernando Catarino José.
Nota biográfica
Nuno José Oliveira Nóbrega Pestana, nascido a 11.03.73, na Beira, Moçambique; Licenciado em Sociologia do Trabalho pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa (1991-1995); Mestre em Sociologia do Emprego pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (2001-2003), onde concluiu com aproveitamento a componente letiva do Programa Doutoral em Sociologia (2011). Curso de Formação em Gestão Pública (FORGEP). Subdiretor-Geral da Direção-Geral de Emprego e Relações de Trabalho (DGERT) para as áreas de emprego, formação profissional e acreditação de entidades formadoras (2010-2012); Nomeado, nesse período, membro efetivo do Comité do Emprego, do Grupo Ad-Hoc do Comité do Emprego e dos Governing Boards do CEDEFOP (European Centre for the Development of Vocational Training) e da ETF (European Training Foundation). Exerceu funções como perito nacional destacado (2013-2014) na Direção-Geral de Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão da Comissão Europeia, Bruxelas, onde desenvolveu atividades no âmbito da implementação do Semestre Europeu. Entre 2003 e 2010, ocupou o cargo de Chefe da Divisão de Emprego na DGERT, após o exercício de funções como técnico superior, desde 1995, na extinta Direção-Geral do Emprego e Formação Profissional.
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