Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de três postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo para as funções correspondentes à categoria de assistente operacional.
1 - Nos termos dos artigos 28.º, 29.º e 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho e do disposto no artigo 38.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, por despacho do Diretor do Agrupamento de Escolas Michel Giacometti, de 02 de novembro de 2016, no uso das competências que lhe foram delegadas por despacho da Diretora-Geral da Administração Escolar, o procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de três postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo para as funções correspondentes à categoria de assistente operacional publicado pelo aviso 14224/2016 no Diário da República, 2.ª série - n.º 220 - 16 de novembro de 2016, fica anulado, em virtude da necessidade evocada já não se justificar.
14 de dezembro de 2016. - O Diretor, Eduardo Jorge Pato Cruz.
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