de 29 de dezembro
A revisão do regime legal dos internatos médicos, operada pelo Decreto-Lei 86/2015, de 21 de maio, e pela Portaria 224-B/2015, de 29 de julho, visou reforçar a qualidade da formação médica, e consequentemente, revalorizar os títulos de qualificação profissional que a mesma confere.
Para o efeito, é fundamental o estabelecimento de programas de formação, devidamente atualizados, que contenham os respetivos objetivos, os conteúdos, as atividades, a duração total e parcelar dos períodos de formação, bem como os períodos, os métodos e os critérios de avaliação.
Os programas de formação, para além das alterações e atualizações que lhe sejam pontualmente introduzidas, devem ser revistos, preferencialmente, de cinco em cinco anos, conforme previsto no n.º 1 do artigo 23.º da Portaria 224-B/2015, de 29 de julho.
Considerando que o programa de formação da área de especialização de Pneumologia foi aprovado pela Portaria 372/96, de 2 de agosto, importa proceder à sua revisão.
Assim, sob proposta da Ordem dos Médicos e ouvido o Conselho Nacional do Internato Médico:
Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei 86/2015, de 21 de maio, bem como no artigo 23.º do Regulamento do Internato Médico, aprovado pela Portaria 224-B/2015, de 29 de julho:
Manda o Governo, pelo Secretário de Estado da Saúde, o seguinte:
Artigo 1.º
Objeto
É atualizado o programa de formação da área de especialização de Pneumologia, constante do anexo à presente portaria e da qual faz parte integrante.
Artigo 2.º
Formação nos internatos
A aplicação e desenvolvimento do programa compete aos órgãos e agentes responsáveis pela formação nos internatos, os quais devem assegurar a maior uniformidade a nível nacional.
Artigo 3.º
Entrada em vigor e produção de efeitos
A presente portaria entra em vigor no dia útil seguinte ao da respetiva publicação.
O Secretário de Estado da Saúde, Manuel Martins dos Santos Delgado, em 27 de dezembro de 2016.
ANEXO
PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO INTERNATO MÉDICO DE PNEUMOLOGIA
A formação específica no Internato Médico de Pneumologia tem a duração de 60 meses (5 anos) e é antecedida por uma formação genérica, partilhada por todas as especialidades, designada por Ano Comum.
A. ANO COMUM
1 - Duração: 12 meses.
2 - Blocos formativos e sua duração:
a) Medicina/área médica - 4 meses;
b) Pediatria/área pediátrica - 2 meses;
c) Opção - 1 mês;
d) Cirurgia/área cirúrgica - 2 meses;
e) Cuidados de saúde primários - 3 meses.
3 - Precedência
A frequência com aproveitamento de todos os blocos formativos do Ano Comum é condição obrigatória para que o médico Interno inicie a formação específica.
4 - Equivalência
Os blocos formativos do Ano Comum não substituem e não têm equivalência a eventuais estágios com o mesmo nome da formação específica.
B. FORMAÇÃO ESPECÍFICA
1 - Duração do internato - 60 meses (5 anos).
2 - Duração e sequência dos estágios
2.1 - Duração
2.1.1 - Estágio em Medicina Interna - 8 meses.
2.1.2 - Estágio em Medicina Intensiva - 4 meses.
2.1.3 - Estágio em Pneumologia Clínica - 12 meses.
2.1.4 - Estágio em Técnicas Invasivas Pneumológicas - 6 meses.
2.1.5 - Estágio em Pneumologia Oncológica - 4 meses.
2.1.6 - Estágio em Fisiologia Respiratória e Ventilação Não Invasiva - 3 meses.
2.1.7 - Estágio em Reabilitação Respiratória - 3 meses.
2.1.8 - Estágio em Patologia do Sono - 3 meses.
2.1.9 - Estágio em Alergologia Respiratória - 3 meses.
2.1.10 - Estágio em Patologia Pulmonar Difusa - 3 meses.
2.1.11 - Estágio em Tuberculose em Ambulatório - 2 meses.
2.1.12 - Estágio em Cirurgia Torácica - 2 meses.
2.1.13 - Estágio em Imagiologia Torácica - 2 meses.
2.1.14 - Estágio opcional - 5 meses.
2.2 - Sequência de estágios
2.2.1 - O estágio em Medicina Interna deve ocorrer no primeiro ano da formação específica.
2.2.2 - O estágio de Pneumologia Clínica deve ocorrer, por um período superior a seis meses, durante os dois primeiros anos.
2.2.3 - A distribuição dos estágios seguintes deve ser flexível e adaptada à sequência de áreas afins e disponibilidade do serviço formador.
2.2.4 - Estágio opcional
Um estágio de 5 meses ou, em alternativa, dois estágios de 3 e 2 meses. Realizado em território nacional ou no estrangeiro, o projeto de estágio deve ser autorizado e justificado pelo Orientador de Formação e Diretor de Serviço.
3 - Locais de formação
3.1 - Os estágios obrigatórios são realizados em serviços hospitalares e nos centros de diagnóstico pneumológico com idoneidade e capacidade formativa reconhecida.
3.2 - Os estágios opcionais devem ser realizados em serviço ou departamento com idoneidade formativa reconhecida pela Ordem dos Médicos e com atividade afim com a da Pneumologia.
4 - Objetivos dos estágios
4.1 - Objetivos gerais da formação
O programa do internato médico corresponde a um processo único de formação médica especializada, teórica e prática, tendo como objetivo habilitar o médico ao exercício tecnicamente diferenciado na respetiva área profissional de especialização.
São enfatizados os seguintes aspetos:
4.1.1 - Uma aprendizagem clínica que permita uma decisão baseada na evidência e uma atuação alicerçada numa correta metodologia científica.
4.1.2 - Um conhecimento das várias técnicas de diagnóstico e terapêutica que requerem uma aprendizagem específica, quer na utilização, quer na interpretação dos resultados.
4.1.3 - A promoção de programas de investigação médica de aplicação pneumológica.
4.2 - Objetivos específicos de cada estágio
4.2.1 - Estágio em Medicina Interna
4.2.1.1 - Objetivos de desempenho
a) Colheita de história clínica, obtenção de diagnóstico e prescrição terapêutica;
b) Execução de técnicas como punção de veia periférica, punção arterial para diagnóstico, toracocentese e paracentese, punção lombar, punção medular e técnicas de suporte básico de vida;
c) Participação ativa nas diversas consultas do âmbito da Medicina Interna;
d) Participação ativa em sessões temáticas e reuniões clínicas.
4.2.1.2 - Objetivos de conhecimento
Aquisição de saber sobre epidemiologia, fisiopatologia, semiologia clínica e laboratorial, diagnóstico e terapêutica de entidades nosológicas incluídas nas áreas cardiovascular, digestiva, urinária, respiratória, endócrino-metabólica, imunológica, infecciológica, hematopoiética e oncológica.
4.2.2 - Estágio em Medicina Intensiva
4.2.2.1 - Objetivos de desempenho
a) Monitorização clínica e laboratorial da função respiratória;
b) Cateterismo arterial percutâneo e cateterismo venoso central;
c) Entubação endotraqueal, manutenção da via aérea e suporte ventilatório mecânico; ventilação não invasiva;
d) Suporte nutricional entérico e parentérico;
e) Técnicas de analgesia e sedação;
f) Drenagens torácicas e broncofibroscopia.
4.2.2.2 - Objetivos de conhecimento
a) Vigilância e monitorização (invasiva e não invasiva) de doentes críticos;
b) Reanimação cardiorrespiratória;
c) Equilíbrio hidro-electrolitico e ácido-base;
d) Quadros fisiopatológicos, clínicos e laboratoriais da insuficiência respiratória e da insuficiência de outros órgãos.
4.2.3 - Estágio em Pneumologia Clínica
4.2.3.1 - Objetivos de desempenho
a) Progressiva autonomia técnico-científica;
b) Elaboração de histórias clínicas, enunciação de hipóteses de diagnóstico e sua discussão; requisição e interpretação dos exames auxiliares de diagnóstico analítico e imagiológicos; prescrição terapêutica; monitorização da evolução até à alta planeada. Sumário final com registo interno, codificação e envio com plano sumário para médico assistente;
c) Prática de técnicas de especialidade como: punção arterial percutânea; toracocentese e biópsia pleural; introdução e manuseamento de drenos torácicos; técnicas de colheitas de secreções; punção aspirativa transtorácica; cateterização venosa central, entubação endotraqueal;
d) Apresentação de casos clínicos em visitas médicas; revisão de temas teóricos em sessões clínicas internas; elaboração de protocolos e estudos prospetivos para divulgação interna e externa.
4.2.3.2 - Objetivos de conhecimento
a) Fundamentos anatómicos, morfológicos, fisiológicos e do desenvolvimento do aparelho respiratório. Mecanismos de defesa do aparelho respiratório, da insuficiência respiratória aguda e crónica;
b) Principais fatores de risco para o aparelho respiratório (tabaco, poluição ambiental e profissional) e as várias estratégias de prevenção;
c) Grandes quadros patológicos respiratórios, como: doença pulmonar obstrutiva crónica; infeções pulmonares por bactérias, fungos, vírus e parasitas; doença oncológica pulmonar primária e secundária; tuberculose e outras micobacterioses pulmonar e extrapulmonar; doenças do interstício e doenças pulmonares ocupacionais; doenças vasculares pulmonares; doenças da pleura, mediastino, diafragma e parede torácica; doenças iatrogénicas agudas e crónicas; doenças pulmonares com expressão durante o sono; doenças sistémicas com repercussão pulmonar e compromisso pulmonar de doenças de outros órgãos.
4.2.4 - Estágio em Técnicas Invasivas Pneumológicas
4.2.4.1 - Objetivos de desempenho
a) Aprendizagem e execução com progressiva autonomia de broncofibroscopia, videobroncofibroscopia, bem como das técnicas dependentes - aspirados e escovados brônquicos; lavagem bronco-alveolar; biopsias brônquicas e transbrônquicas;
b) Assistência e eventual realização, sob supervisão, de punções transbrônquicas, pleuroscopias médicas, broncoscopia rígida e de eco-endoscopia brônquica (EBUS);
c) Assistência e eventual realização sob supervisão de procedimentos na área da broncologia de intervenção (laserterapia e colocação de próteses endobrônquicas);
d) Aprendizagem e execução com progressiva autonomia de toracocentese e biópsia pleural; introdução e manuseamento de drenos torácicos e punção aspirativa transtorácica.
4.2.4.2 - Objetivos de conhecimento
a) Estrutura, relação e função da traqueia e brônquios principais. Saber sobre as alterações genéticas e do desenvolvimento da árvore brônquica;
b) Conhecimento completo de cada técnica, suas indicações e contraindicações, complicações e como resolvê-las.
4.2.5 - Estágio em Pneumologia Oncológica
4.2.5.1 - Objetivos de desempenho
a) Aquisição de experiência no diagnóstico, estadiamento e decisão terapêutica de doenças oncológicas do foro respiratório;
b) Participação e apresentação de doentes oncológicos em consultas de decisão multidisciplinar;
c) Avaliação pré-operatória e seguimento pós-operatório dos doentes com patologia respiratória propostos para cirurgia;
d) Participação ativa nas atividades do Hospital de Dia de Pneumologia Oncológica e nas Consultas de Pneumologia Oncológica.
4.2.5.2 - Objetivos de conhecimento
a) Epidemiologia, fatores de risco, rastreio e diagnóstico precoce do cancro do pulmão e de outras patologias neoplásicas do aparelho respiratório;
b) Diagnóstico, metodologia de estadiamento e tratamento do cancro do pulmão;
c) Tratamento das urgências em Pneumologia Oncológica;
d) Terapêutica paliativa em Pneumologia Oncológica;
e) Opções cirúrgicas diagnósticas e terapêuticas em patologia respiratória, suas indicações e complicações;
f) Mecanismos de ação, efeitos secundários e contraindicações dos fármacos citostáticos, da radioterapia e dos novos fármacos.
4.2.6 - Estágio em Fisiopatologia Respiratória e Ventilação Não Invasiva
4.2.6.1 - Objetivos de desempenho
a) Prática de mecânica respiratória (espirometria, curvas débito/volume; volumes pulmonares; distensibilidade pulmonar; resistência das vias aéreas). Estudo da transferência alvéolo-capilar. Prática de gasometria arterial;
b) Estudo da broncomotricidade, incluindo provas de provocação inalatória. Estudo de ergometria;
c) Prática da ventilação não invasiva, suas indicações e limitações.
4.2.6.2 - Objetivos de conhecimento
a) Métodos de estudo da função respiratória, suas indicações, interpretação e elaboração dos respetivos relatórios;
b) Saber sobre ventilação alveolar, controlo e regulação da respiração, mecânica da ventilação, troca e transporte de gases, equilíbrio hidro-electrolitico e ácido-base, funções e regulação da circulação pulmonar, fisiologia e fisiopatologia da respiração no exercício.
4.2.7 - Estágio em Reabilitação Respiratória
4.2.7.1 - Objetivos de desempenho
a) Prática de técnicas básicas de readaptação funcional, incluindo a readaptação ao esforço, treino do exercício, ventilação não invasiva, oxigenoterapia e aerossolterapia;
b) Prática de medidas de prevenção e tratamento dos principais quadros patológicos funcionais respiratórias;
c) Educação e ensino do doente e familiares.
4.2.7.2 - Objetivos de conhecimento
a) Conhecimentos sobre aerossolterapia, oxigenoterapia, ventilação não invasiva, e reabilitação respiratória (indicações, monitorização e seguimento).
4.2.8 - Estágio em Patologia do Sono
4.2.8.1 - Objetivos de desempenho
a) Indicação e interpretação de estudos polissonográficos nomeadamente os dirigidos ao diagnóstico e tratamento da apneia obstrutiva do sono;
b) Tratamento da patologia do sono com especial relevo para as técnicas de ventilação não invasiva.
4.2.8.2 - Objetivos de conhecimento
a) Fisiologia normal do sono, principais perturbações respiratórias incluindo a síndroma de apneia obstrutiva do sono;
b) Conhecimento integrado da abordagem multidisciplinar.
4.2.9 - Estágio em Alergologia Respiratória
4.2.9.1 - Objetivos de desempenho
a) Elaboração de histórias clínicas, enunciação de hipóteses de diagnóstico e sua discussão, com particular incidência na anamnese alergológica;
b) Execução e interpretação dos testes cutâneos de alergia. Requisição e interpretação dos exames auxiliares de diagnóstico analítico e imagiológico;
c) Prescrição terapêutica, incluindo imunoterapia;
d) Ensino, educação e seguimento do doente alergológico respiratório.
4.2.9.2 - Objetivos de conhecimento
a) Epidemiologia, fatores de risco, fisiopatologia, imunopatologia, clínica, métodos de estudo e terapêutica das diversas doenças alergológicas respiratórias.
4.2.10 - Estágio em Patologia Pulmonar Difusa
4.2.10.1 - Objetivos de desempenho
a) Prática na história clínica, estudo imagiológico e morfológico e de outras técnicas de avaliação diagnóstica e prognóstica dos doentes com patologia pulmonar intersticial;
b) Experiência na avaliação dos resultados das várias modalidades terapêuticas disponíveis. Avaliação e preparação dos doentes candidatos a transplante pulmonar, assim como especificidade do seu seguimento;
c) Participação ativa na apresentação dos doentes com patologia pulmonar difusa em consultas de decisão multidisciplinar.
4.2.10.2 - Objetivos de conhecimento.
a) Epidemiologia, fatores de risco, etiopatogenia, diagnóstico, terapêuticas e prognóstico das patologias pulmonares difusas. Conhecimentos dos critérios de classificação imagiológica e morfológica das doenças pulmonares difusas;
b) Mecanismo de ação, contraindicações e efeitos secundários dos fármacos utilizados na abordagem terapêutica desta patologia. Critérios de indicação e contraindicação do transplante pulmonar.
4.2.11 - Estágio em Tuberculose nos Centros de Diagnóstico Pneumológico
4.2.11.1 - Objetivos de desempenho
a) Prevenção, rastreio, diagnóstico e tratamento em ambulatório (centros de diagnóstico pneumológico) das doenças do aparelho respiratório com relevo para a tuberculose;
b) Implicações práticas diagnósticas e terapêuticas da infeção por vírus da imunodeficiência humana.
4.2.11.2 - Objetivos de conhecimento
a) Epidemiologia e rastreio da tuberculose;
b) Declaração e colheita de dados para estudos epidemiológicos;
c) Diagnóstico clínico, imagiológico e laboratorial da tuberculose;
d) Terapêutica da tuberculose - mecanismo de ação, efeitos secundários, contraindicações e interações com outros fármacos;
e) Tuberculose latente e tuberculose multirresistente.
4.2.12 - Estágio em Cirurgia Torácica
4.2.12.1 - Objetivos de desempenho
a) Avaliação pré-operatória e seguimento pós-operatório dos doentes com patologia respiratória propostos para cirurgia.
4.2.12.2 - Objetivos de conhecimento
a) Opções cirúrgicas diagnósticas e terapêuticas em patologia respiratória, suas indicações e complicações.
4.2.13 - Estágio em Imagiologia Torácica
4.2.13.1 - Objetivos de desempenho
a) Correta leitura e interpretação do radiograma torácico, da tomografia axial computorizada, da ecografia torácica, da tomografia por emissão de positrões e de outros métodos de estudo do doente com patologia torácica.
4.2.13.2 - Objetivos de conhecimento
a) Saber as principais indicações das várias técnicas imagiológicas com utilidade na patologia torácica, bem como os principais padrões imagiológicos torácicos na radiologia convencional e na tomografia axial computorizada.
4.2.14 - Estágio opcional
4.2.14.1 - Objetivos de desempenho
a) Vivência e abordagem de outras populações específicas afins à especialidade;
b) Se o estágio é em área técnica, aprendizagem e execução dessas técnicas.
4.2.14.2 - Objetivos de conhecimento
a) Principais quadros patológicos das áreas de estágio escolhidas;
b) Capacidade de planificação e implementação de projetos nas áreas opcionais em que tal se justifique.
5 - Formação transversal: investigação clínica ou básica
5.1 - É desejável e valorizada a participação em projetos de investigação clínica e/ou básica, que podem ser desenvolvidos ao longo do internato, dependendo a sua natureza e amplitude dos meios disponíveis e da atividade desenvolvida pelo Serviço.
5.2 - É recomendável e valorizada a frequência de cursos teóricos e práticos na área da simulação, novas tecnologias ou investigação no âmbito da Especialidade.
5.3 - É valorizada a apresentação de comunicações em cursos, congressos ou outras reuniões científicas, a elaboração de protocolos e sua implementação no serviço e a publicação de artigos originais, preferencialmente prospetivos, em revistas científicas de reconhecido mérito.
6 - Atividades no Ambulatório e Urgência
6.1 - Ambulatório
Durante todo o tempo de Formação Pneumológica, o Médico Interno deve cumprir, com progressiva autonomia, um período semanal de Consulta de Pneumologia Clínica. É desejável e valorizado ser realizado um ou mais períodos complementares de consultas nomeadamente em áreas como a Desabituação Tabágica ou a Fibrose Quística. Estas consultas devem ser realizadas em locais idóneos e sob a orientação de especialista.
6.2 - Serviço de Urgência
6.2.1 - Os Médicos Internos devem prestar Serviço de Urgência, até um limite de 12 horas semanais, em regime de presença física, integrados nas equipes e sob orientação do especialista de Pneumologia.
6.2.2 - Durante os estágios em Medicina Interna e Medicina Intensiva a Urgência será realizada integrando a escala de cada uma destas especialidades.
6.2.3 - Durante o tempo de Formação em todas as outras áreas específicas, o serviço de Urgência deve ser prestado integrado na equipa de Pneumologia, sempre com o objetivo de uma maior intervenção do interno nos processos de decisão.
6.2.4 - A prestação de urgência em regime de prevenção só poderá acontecer no último ano e sempre sob orientação de um especialista.
7 - Exigências mínimas obrigatórias
Durante o período de Formação Pneumológica o Médico Interno deve cumprir os números mínimos, a seguir mencionados:
7.1 - História clínica, com nota de alta: 150 doentes.
7.2 - Consulta Externa de Pneumologia Clínica, Cessação Tabágica, Alergologia Respiratória, Insuficientes Respiratórios, Pneumologia Oncológica, Patologia do sono, Doenças Pulmonares Difusas: 500 consultas.
7.3 - Técnicas pleurais: 40.
7.4 - Broncofibroscopias: 75 exames, dos quais pelo menos 25 % com biópsia.
7.5 - Estudos funcionais respiratórios com relatório: 150 exames.
7.6 - Estudos polisonográficos com relatório: 30 exames.
8 - Avaliação
8.1 - Avaliação dos estágios
Segue, no geral, o estabelecido no Regulamento do Internato Médico.
8.1.1 - Avaliação de desempenho
Capacidade de execução técnica - ponderação 4;
Interesse pela valorização pessoal - ponderação 3;
Responsabilidade profissional - ponderação 2;
Relações humanas do trabalho - ponderação 1.
8.1.2 - Avaliação de conhecimentos
8.1.2.1 - A avaliação quantitativa dos estágios opcionais fará média ponderada com a nota obtida na avaliação de conhecimentos referente ao ano respetivo.
8.1.2.2 - Da avaliação anual constará:
a) Apreciação do relatório de atividades e trabalhos produzidos pelo médico interno;
b) Discussão de um relatório escrito, construído com base na entrevista e observação de um doente, onde constem o diagnóstico, a terapêutica e a epícrise;
c) Discussão das matérias estabelecidas como Objetivos de conhecimentos para o estágio ou período de estágio.
8.2 - Avaliação final de Internato
Considerando a necessidade de harmonizar critérios de classificação dos diferentes Júris de Avaliação Final do Internato Médico de Pneumologia, propõe-se, como recomendação, as seguintes grelhas para as provas de avaliação final.
8.2.1 - Prova de discussão curricular
(ver documento original)
8.2.2 - Prova prática
(ver documento original)
8.2.3 - Prova teórica
(ver documento original)
8.2.3.1 - A cada 2 anos será atualizada, por iniciativa do Colégio da Especialidade, a bibliografia recomendada para a prova de escolha múltipla.
9 - Aplicabilidade
9.1 - O presente programa de formação entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e aplica-se aos médicos internos que iniciem a sua formação específica a partir dessa data.
9.2 - Os médicos internos que iniciaram a formação específica em 1 de janeiro de 2016 podem solicitar a transferência para este novo programa. Esta pretensão deve ser requerida até três meses após a publicação do novo programa e deverá ter a concordância do Diretor de Serviço e da Direção de Internato Médico da Instituição.
