Publica a composição do Conselho de Administração, Assembleia-Geral e Fiscal Único da Portway, Handling de Portugal, S. A., respeitantes aos ano de 2009 e 2010.

Aviso 8519/2011

Para cumprimento do artigo 13-B, do Decreto-Lei 300/2007, de 23 de Agosto, que obriga os órgãos de gestão das empresas públicas a darem a conhecer, anualmente, em aviso a publicar na 2.º Série do D. R., as informações constantes das a) a h), do n.º 1, do referido artigo, vem a Portway, Handling de Portugal, S. A. solicitar a publicação da seguinte informação respeitante aos ano de 2009 e 2010:

A composição dos seus Órgãos Sociais, a saber, Conselho de Administração,

Assembleia-Geral e Fiscal Único:

(ver documento original)

A identidade dos administradores, dos membros da Assembleia Geral e Fiscal

Único/Supervisão

Presidente, Eng.º

Carlos Odécio Nunes Madeira

Licenciado em Engenharia Civil pelo Instituto Superior Técnico SEP pela Stanford Business School, Stanford University, Palo Alto, California Mestre em Gestão de Empresas pela Faculdade de Economia da Universidade Nova

de Lisboa

Estado Civil: Casado

Data de Nascimento 05.08.1960

Vogal, Dr. José Manuel Dias Santos

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Estado Civil: Divorciado

Data de Nascimento 22.01.1969

Vogal, Dr.

José Tomas Gouveia Enes Baganha

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra Licenciatura especial em Direito Europeu pelo "Institut d'Études Européennes" da

Universidade Livre de Bruxelas, 1990.

Estado Civil: Casado

Data de Nascimento 20.08.1943

Vogal, Dr.ª Joana Oliveira Freitas

Licenciada em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto Master of Business Administration pelo INSEAD, 2003

Estado Civil: Casada

Data de Nascimento 27.12.1977

Presidente da Assembleia Geral, Dr.ª

Alda Maria de Araújo Ribeiro Borges

Coelho

Licenciada em Economia pela Universidade de Economia da Universidade Nova de

Lisboa

Estado Civil: Casada

Data de Nascimento: 30.06.1967

Vice-presidente da Assembleia Geral, Dr.

Francisco José Lourenço Sebastian

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Estado Civil: Casado

Data de Nascimento: 31.01.1957

Fiscal Único, Dr.

Pedro Nuno Ramos Roque

Licenciado em Organização e Gestão de Empresas pelo ISEG (UTL) Mestrado em Gestão de Empresas/MBA pelo ISEG (UTL), 1991

Estado Civil: Casado

Data de Nascimento: 08.10.1964

Os processos de selecção dos administradores independentes, quando existam, e, sendo caso disso, dos membros do conselho Geral e de Supervisão

Não Aplicável

Os principais elementos curriculares e as qualificações dos administradores

Presidente - Eng.º

Carlos Odécio Nunes Madeira

Habilitações Académicas

SEP pela Stanford Business School, Stanford University, Palo Alto, California Mestrado em Gestão de Empresas pela Faculdade de Economia da Universidade

Nova de Lisboa

Licenciado em Engenharia Civil pelo Instituto Superior Técnico

Actividade Profissional

Vice-presidente da ANA e Presidente da Portway (desde 2005) Presidente da Comissão executiva da NAER (desde 2007) Director da EDP - Electricidade de Portugal (2004 a 2005) Administrador do Grupo Águas de Portugal - EPAL e Aquapor/Luságua (1999 a

2003)

Administrador do Grupo Nutrinveste - Alco, Sovena, Lusol, FTA, Induve e

Fasol/Saborel (1994 a 1998)

Consultor de gestão (The MAC GROUP Consultores e Gemini Consulting) onde dirigiu projectos nas áreas de estratégia e organização em empresas de serviços financeiros, "utilities" e de transportes, em Lisboa, Chicago, Madrid e Barcelona (1990

a 1994)

Engenheiro civil na Teixeira Duarte, onde dirigiu trabalhos de fundações e obras

especiais (1986 a 1988)

Engenheiro civil, bolseiro de investigação do Laboratório Nacional de Engenharia Civil na área de estradas e aeródromos (1981 a 1984) Colaboração pontual como professor convidado, entre 1993 e 1995 no MBA da

Universidade Católica de Lisboa

Docente convidado entre 2003 a 2005, na Formação de Executivos da Faculdade de

Economia da Universidade Nova de Lisboa

Vogal - Dr.

José Manuel Dias dos Santos

Habilitações Académicas

Licenciatura em Direito (vertente económico/jurídicas), pela Faculdade de Direito da

Universidade de Lisboa, 1991

Curso de Direito de Empresas, 1998

Frequência de curso de Pós-Graduação de Especialização em Gestão Aeroportuária

(2009/2010)

Actividade Profissional

Administrador da Portway, desde 2004

Director de Recursos Humanos da Portway, S. A., entre 2000 e 2004 Sócio na Sociedade de Advogados MSM, Março de 2003 Assessor da Direcção de Recursos Humanos da ANA, S. A., entre Abril de 1997 e

2000;

Assistência jurídica a empresas e particulares enquanto advogado inscrito no Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, desde Fevereiro de 1994 Administrador da Sociedade Geomáquina - Empreendimentos e Máquinas SA. até

Fevereiro de 2008

Vogal - Dr.

José Tomas Gouveia Enes Baganha

Habilitações Académicas

Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 1967;

Licenciatura especial em Direito Europeu pelo "Institut d'Études Européennes" da

Universidade Livre de Bruxelas, 1990

Actividade Profissional

Director da ANA Consulting, Novembro de 2008

Administrador da portway, desde 2005

Assessor do Conselho de Administração da ANA, Julho de 2004 a 2009 Membro do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Aviação Civil,

2001-2004

Director de Coordenação de Politicas e Assuntos Internacionais da ANA, 1999 a

2001

Vice-presidente da Autoridade de Aviação Civil de Macau, 1994 a 1997 Delegado do Governo junto da Air Macau, 1995 a 1997 Director de Recursos Humanos da ANA, EP 1978 a 1988 Membro da Comissão de Instalação da ANA, EP 1977 Jurista da Direcção-Geral de Transportes Terrestres, 1972 a 1974 Colaborador esporádico em cursos de pós-graduação de Direito Aéreo, de Transporte Aéreo, de Assistência em Escala e de Regulação Pública dos Transportes entre 2005 e

2008 na FDUC/UNL e ISEC

Trabalhos de natureza jurídica sobre temas de transporte aéreo, responsabilidade civil na aviação e regulação da aviação civil em publicações especializadas de Macau,

Hong-Kong, Brasil e Holanda

Vogal - Dr.ª

Joana Oliveira Freitas

Licenciatura em Economia, pela Faculdade de Economia da Universidade de Porto,

2000

MBA pelo European Institute of Business Administration - INSEAD (campus França e

Singapura), 2003

Actividade Profissional

Administradora da Portway, desde Março de 2010 Directora Central de Operações da portway, entre Outubro de 2009 e Março de

2010;

Assessora do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças do XVII Governo Constitucional, Ministério das Finanças, entre Janeiro de 2008 e Setembro de 2009 Consultora de negócios voluntária na TechnoServe, Moçambique (ONG dedicado ao apoio ao sector privado), entre Agosto de 2006 e Janeiro de 2007 Consultora de gestão na McKinsey&Company, participando em vários projectos na área das telecomunicações, banca e seguros, em matéria de estratégia, operações e marketing, desenvolvidos em território nacional, em Londres e no Rio de Janeiro, entre

2000 e 2007

Presidente da mesa da Assembleia Geral - Dra. Alda Maria de Araújo Ribeiro Borges

Coelho

Habilitações Académicas

Licenciatura em Economia da Faculdade de Economia da Universidade Nova de

Lisboa

Actividade Profissional

Vogal do Conselho de Administração da ANA Aeroportos de Portugal, SA com as seguintes áreas de responsabilidade: Direcção Financeira, Centro de Serviços Partilhados, Direcção de Serviços Jurídicos e Direcção de Auditoria e Organização

(desde 2008);

Directora Geral na Federação Portuguesa de Rugby (2007/2008) Directora de Desenvolvimento no Grupo Jerónimo Martins (2002/2006) Directora Sourcing na Gestiretalho (2001/2002)

Category Manager na Gestiretalho (2000/2001)

Coordenadora de projecto Feira Nova Hipermercados (1998/2000) Vogal do Conselho de Administração da ANAM, Aeroportos e Navegação Aérea da

Madeira, S.A (desde 2008)

Vice-presidente da Mesa da Assembleia Geral - Dr.

Francisco José Lourenço

Sebastian

Habilitações Académicas

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - 1983;

Especialização e Pós-graduação Gestão de Empresas, pela Universidade Nova de

Lisboa - 2007

Frequência de Programa de Alta Direcção Empresarial (PADE) da Associação de Estudos Superiores de Empresa (AESE), em 1997 Inscrição, como advogado, na Ordem dos Advogados, desde Agosto de 1984, com a

Cédula Profissional N.º 5883

Actividade Profissional

Director dos Serviços Jurídicos e do Contencioso Geral (DJUCON), ANA, EP e

ANA, SA, desde Maio/1996

Responsável do Núcleo Jurídico dos Mercados Públicos (Public Procurement) da

ANA, EP entre 1995 e Maio 1996

Participação, enquanto consultor e jurista, no processo legislativo de transposição para o direito interno de várias Directivas Comunitárias e na elaboração de projectos legislativos e regulamentares aprovados pelo Governo da República (entre 1997 e

2007)

Participação nos trabalhos preparatórios e na redacção de vários diplomas, entre os quais o Código das Expropriações e Legislação Societária Comercial Colaboração pontual em actividade docente em áreas jurídicas na Universidade Nova

de Lisboa e no ISEG

Membro da Comissão de Fiscalização da Corrupção da ANA, SA;

Representante da ANA, SA no Comité dos Assuntos Legais da ACI EUROPE desde 1996, integrando, desde 1997, por convite do Presidente do respectivo Board e indicação do Conselho de Administração da ANA, SA o Comité de Política, bem comovários comités e task forces especializados da mesma organização, na Europa e América do Norte e Sul (ACI-Europe, ACI-NA e ACI-LAC) Membro fundador da World Airport Lawyers Association, integrando o Board da

mesma Associação desde 2010

Membro da Direcção do Instituto de Advogados de Empresa da Ordem dos

Advogados entre 2005 e 2008

Membro do Iberian Lawyer In-house Club integrando o respectivo júri que distingue os mais prestigiados advogados ibéricos (desde 2007) Membro dos Órgãos Sociais da ANA, SA e ANAM, SA entre 1996 e 2001

Fiscal Único - Dr.

Pedro Nuno Ramos Roque

Habilitações Académicas

Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas pelo ISEG (UTL) Mestrado em Gestão de Empresas/MBA pelo ISEG (UTL), 1991

Actividade Profissional

Revisor Oficial de Contas (inscrito na Lista dos R.O.C.'s com o n.º 828, desde 15 de

Março de 1993)

Responsável pela "Pedro Roque SROC Unipessoal (inscrita na Lista das SROC's com

o n.º 125), desde 2009

Sócio fundador e Administrador da Pedro Roque & Crisóstomo Real, SROC (inscrita na Lista das SROC's com o n.º 125), desde Julho de 1994

Técnico Oficial de Contas

Perito em acções judiciais

Actividade docente nas áreas de Contabilidade e Auditoria desde 1990, tendo leccionado quer em Licenciaturas (no ISCAL-IPL, no ISMAG, no ISEG-UTL e na Universidade Lusíada) quer em Mestrados e Pós-Graduações (IST-UTL, ISEG-UTL Universidade Lusíada, OVERGEST e INDEG-ISCTE)Actividade como formador no Curso de Preparação para ROC (1995) e como orador/formador nas acções de

formação promovidas pela CTOC

Presidente do Júri de Exame da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas, desde 2004 Coordenador da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas para a área da Formação em Contabilidade e do Consultório de Contabilidade (consultores externos) Vogal do Conselho de Inscrição (1998-2000), da Comissão de Inscrição (2000-2005), membro da Comissão Técnica de Formação (1998-2000) e do Grupo de Trabalho das PME's (2006-...) da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas Filiação na Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, na Câmara dos Técnicos Oficiais

de Contas e na Ordem dos Economistas

Quando seja o caso, os cargos ocupados pelos administradores noutra empresa Presidente Eng.º Carlos Odécio Nunes Madeira Vice-presidente da ANA Aeroportos de Portugal, SA Presidente da Comissão Executiva e Vogal do Conselho de Administração da NAER -

Novo Aeroporto, S. A.

Presidente do Conselho Fiscal da ELO - Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Económico e de Secretário da Mesa da Assembleia Geral da Proforum - Associação para o Desenvolvimento da Engenharia.

Vogal - Dr. José Manuel Dias dos Santos

Presidente do Conselho Fiscal do ACAR -Aeroclube de Alverca do Ribatejo Presidente da Direcção da Associação de Proprietários da Quinta do Carmo

Vogal - Dr. José Tomas Gouveia Enes Baganha

Director da ANA Consulting, (desde 2008)

Presidente da Mesa da Assembleia-geral - Dra. Alda Maria de Araújo Ribeiro Borges

Coelho

Vogal do Conselho de Administração da ANA Aeroportos de Portugal, SA (desde

2008)

Vogal do Conselho de Administração da ANAM, Aeroportos e Navegação Aérea da

Madeira, S.A (desde 2008)

Vice-Presidente da Mesa da Assembleia-Geral - Dr. Francisco José Lourenço

Sebastian

Director dos Serviços Jurídicos e do Contencioso Geral (DJUCON), ANA

Aeroportos de Portugal, S.A (desde 1996)

A competência, as funções e o modo de funcionamento de todas as comissões especializadas dentro do conselho de administração e, sendo caso disso, do conselho

geral e de supervisão

Não Aplicável

As remunerações totais, fixas e variáveis, auferidas por cada um dos adiministradores, em cada ano, bem como as remunerações auferidas por cada membro do orgão de

fiscalização

Estatuto remuneratório fixado

(cf. Deliberação da Assembleia Geral de 3 de Março de 2010)

1 - Mesa da Assembleia-geral

Os membros da Assembleia-Geral exercem funções não remuneradas por já auferirem as respectivas remunerações no contexto das funções que exercem na ANA, S. A.

2 - Conselho de Administração

Presidente:

Por exercer este cargo em acumulação com o de Vice-presidente da ANA, o Presidente não aufere qualquer remuneração na Portway.

O Vogal do Conselho de Administração, Dr. José Tomás Gouveia Enes Baganha exerceu funções não remuneradas por já auferir a respectiva remuneração no contexto

das funções exercidas na ANA, S. A.

Vogal Dr. José Manuel Dias dos Santos:

Remuneração Fixa: remuneração mensal ilíquida de (euro) 7.800,00, 14 vezes por ano, acrescida de Subsídio de Refeição Mensal - 145,80 euros e Complemento de Subsídio Familiar Mensal - 25,74 euros, 12 vezes por ano.

Vogal Dr.ª Joana Oliveira Freitas:

Remuneração Fixa: remuneração mensal ilíquida de (euro) 7.800,00, 14 vezes por ano, acrescida de Subsídio de Refeição Mensal - 145,80 euros, 12 vezes por ano.

Nota 1: As remunerações acima referidas foram alvo de reduções decorrentes do PECII (Aprovado pela Lei 12 A/2010 de 30 de Junho), com efeitos em 2010 e 2011, e da lei do Orçamento de Estado de 2011, com efeitos em 2011.

Nota 2: O estatuto remuneratório prevê a possibilidade de, nos termos da lei, os membros executivos optarem pela remuneração do lugar de origem, mantendo as regalias ou benefícios sociais que detinham aquando da sua eleição para o órgão de

administração da Portway.

3 - Fiscal Único

Fiscal Único ROC: Dr. Pedro Nuno Ramos Roque O Estatuto remuneratório fixado prevê que "a prestação de serviços por Parte do Revisor Oficial de Contas, bem como a respectiva formalização, correm os seus termos pelo Conselho de Administração, devendo os honorários ser fixados por este órgão social, tendo em conta os valores mínimos que resultarem da aplicação do regime legal dos Revisores Oficiais de Contas, bem como os preços praticados no mercado".

Por Deliberação Social da Assembleia-Geral de 20 de Março de 2008 o Conselho de Administração foi mandatado para acordar a remuneração do Fiscal Único para o triénio 2008/2010, que estabeleceu, por contrato e de acordo com as regras da Câmara dos Revisores Oficiais de Contas, a remuneração de 900 euros mensais/10.800 euros anuais para o Revisor Oficial de Contas Outros elementos que sejam fixados em resolução do conselho de ministros.

Não Aplicável

29 de Março de 2011. - O Presidente, Eng.º Carlos Odécio Nunes Madeira.

204521788

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1913-07-07 - Lei 12 - Presidência do Ministério

  Cria o Ministério de Instrução Pública. (Lei n.º 12)

• 2007-08-23 - Decreto-Lei 300/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Procede, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 17/2007, de 26 de Abril, à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 558/99, de 17 de Dezembro, que estabelece o regime do sector empresarial do Estado e das empresas públicas.