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De acordo com a Lei 66-B/2007 de 28 de dezembro e do artigo 2.º da Portaria 759/2009 de 16 de julho, exonero a competência de avaliação do desempenho do pessoal não docente, assistentes operacionais da escola sede do Agrupamento de Escolas Conde de Ourém, na adjunta Maria João Lagoa Careto Pessanha, exonerada do cargo com efeitos a 31 de agosto de 2016, por motivos de ordem pessoal.
16 de dezembro de 2016. - A Diretora, Micaela Abrantes dos Santos Durão.
210103115
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2007-12-28 -
Lei
66-B/2007 -
Assembleia da República
Estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração pública.
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