dre.tretas.org
Para cumprimento do disposto no n.º 1, do artigo 95.º, do Decreto-Lei 100/99, de 31 de março, faz-se público que se encontra afixada na Escola Básica e Secundária de Cabeceiras de Basto a Lista de Antiguidade do Pessoal Docente com referência a 31 de agosto de 2016.
Os docentes dispõem de 30 dias, a contar da publicação deste aviso no Diário da República, para reclamação ao dirigente máximo do serviço.
4 de novembro de 2016. - A Diretora, Maria do Céu Mateus Caridade.
210103301
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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