Despacho 5598/2011, de 31 de Março
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Corpo emitente:
Ministérios da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
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Fonte: Diário da República n.º 64/2011, Série II de 2011-03-31.
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Data:
2011-03-31
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Reconhece a idoneidade da PHARMANET em matéria de investigação e desenvolvimento, designadamente nos domínios de investigação e desenvolvimento de novos fármacos e de análises de níveis de fármacos e dos seus metabolitos em formulações e espécimes biológicos.
Despacho 5598/2011
Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea e) do n.º 1 do artigo 3.º do sistema
de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento empresarial ii (SIFIDE II),
aprovado pelo artigo 133.º da
Lei 55-A/2010, de 31 de Dezembro;
Tendo em conta a análise efectuada pela comissão certificadora que concluiu pela
procedência do pedido apresentado:
É reconhecida a idoneidade da PHARMANET em matéria de investigação e
desenvolvimento, designadamente nos domínios de investigação e desenvolvimento de
novos fármacos e de análises de níveis de fármacos e dos seus metabolitos em
formulações e espécimes biológicos.
23 de Março de 2011. - O Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento,
José António Fonseca Vieira da Silva. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior,
José Mariano Rebelo Pires Gago.
204506802
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2011/03/31/plain-283269.pdf ;
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