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Aviso 16065/2016, de 27 de Dezembro

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Sumário

Lista de antiguidade do pessoal docente

Texto do documento

Aviso 16065/2016

Nos termos do artigo 132.º do Decreto-Lei 41/2012, de 21 de fevereiro, que aprova o Estatuto da Carreira Docente dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, foi elaborada a lista de Antiguidade do Pessoal Docente do Agrupamento de Escolas Amato Lusitano, Castelo Branco, reportada a 31 de agosto de 2016.

De acordo com o Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, que aprova o novo Código do Procedimento Administrativo, os docentes dispõem de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso para apresentarem reclamação, junto do dirigente máximo do serviço, nos termos dos artigos 86.º e 87.º do CPA.

15 de dezembro de 2016. - O Diretor, João Manuel Belém.

210099561

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2832163.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-02-21 - Decreto-Lei 41/2012 - Ministério da Educação e Ciência

    Procede à 11.ª alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, bem como à respetiva republicação.

  • Tem documento Em vigor 2015-01-07 - Decreto-Lei 4/2015 - Ministério da Justiça

    No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 42/2014, de 11 de julho, aprova o novo Código do Procedimento Administrativo

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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