Aviso (extrato) 16036/2016, de 26 de Dezembro
Cessação do regime de substituição do cargo de Diretor do Departamento de Gestão de Território
Aviso (extrato) n.º 16036/2016
Para os devidos efeitos, torna-se público que por meu Despacho 142/PSM/2016, determinei, ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, aplicável por força do artigo 10.º, n.º 4 da Lei 77/2015, de 29 de julho, a cessação do regime de substituição do cargo de Diretor do Departamento de Gestão de Território, em que estava investido o licenciado Jorge Pires de Moura, com efeitos a 14 de dezembro de 2016.
13 de dezembro de 2016. - O Primeiro-Secretário da Comissão Executiva Metropolitana de Lisboa, Demétrio Carlos Alves.
310091444
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2830740.dre.pdf .
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