Designa como coordenadora da Equipas de Apoio às Escolas (EAE) de Coimbra, a docente Maria do Rosário Travassos Carvalho Pimentel.

Despacho 4897/2011

No uso das competências fixadas na alínea d) do n.º 1 do Artigo 7.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e considerando o disposto no Artigo 6.º do Decreto Regulamentar 31/ 2007, de 29 de Março, determinou a então Directora Regional de Educação do Centro a criação das Equipas de Apoio às Escolas (abreviadamente designadas EAE) do âmbito geográfico desta DRE, bem assim como a designação dos respectivos

Coordenadores.

Assim, no uso das citadas competências e por se manterem os pressupostos da sua criação, confirmo o Despacho 698/2008, de 07.01 (DR IIª série, de 7 de Janeiro de 2008) que determinou a constituição da EAE de Coimbra, e designo como Coordenadora a docente Maria do Rosário Travassos Carvalho Pimentel.

O presente Despacho produz efeitos à data da sua assinatura.

10 de Março de 2011. - A Directora Regional de Educação, Helena Maria de

Oliveira Dias Libório.

204453772

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)