Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Para os devidos efeitos e ao abrigo do alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que foi deliberado pelo executivo da Junta de Freguesia de Reguengos de Monsaraz, na reunião de 23 de novembro de 2016, utilizar a reserva de recrutamento para a contratação do candidato colocado sequencialmente na lista de classificação final referente ao procedimento concursal aberto pelo Aviso 7883/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 119, de 23 de junho, para a carreira e categoria de Assistente Operacional e, após negociação do posicionamento remuneratório, foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado, com Henrique Manuel Ramos Mendes, com data de início a 06 de dezembro de 2016 e com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 1 da tabela remuneratória única (retribuição mínima mensal). Para os efeitos previstos nos artigos 45.º e 46.º do anexo da Lei 35/2014, de 20 de junho, o júri do período experimental terá a seguinte composição:
Presidente: Josué Chambel Charro, Assistente Operacional da Freguesia de Reguengos de Monsaraz, na qualidade de Presidente do júri;
1.º Vogal Efetivo: Paula Cristina Vicente Lucena Matias, Assistente Técnico da Freguesia de Reguengos de Monsaraz, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos;
2.º Vogal Efetivo: Florbela dos Santos Lourenço Major, Assistente Técnico da Freguesia de Reguengos de Monsaraz;
1.º Vogal Suplente: Joaquim Manuel Rodrigues Claudino, Encarregado Operacional do Município de Reguengos de Monsaraz;
2.º Vogal Suplente: Élia de Fátima Janes Quintas, Presidente da Junta de Freguesia de Reguengos de Monsaraz.
O período experimental inicia-se a 06 de dezembro de 2016, terá a duração de 90 dias e será avaliado pela aplicação da seguinte fórmula:
CF = (0,60 x ER) + (0,30 x R) + (0,10 x AF).
Sendo que:
CF - Classificação final;
ER - Elementos recolhidos pelo júri;
R - Relatório;
AF - Ações de formação frequentadas.
A avaliação final de período experimental traduz-se numa escala de 0 a 20 valores.
13 de dezembro de 2016. - A Presidente da Junta de Freguesia, Élia de Fátima Janes Quintas.
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