Processos 2429/16.3BELSB
Procedimentos de Massa
Autora: Maria Clara Monteiro Cabral
Réu: Instituto do Emprego e Formação Profissional
A Dra. Helena Maria Telo Afonso, juiz deste Tribunal:
Faz saber que nos autos de Procedimentos de Massa Registados sob o n.º 2429/16.3BELSB, em que é Autora Maria Clara Monteiro Cabral, aos quais foi apensado o processo registado sob o n.º 2435/16.8BELSB, em que é Autor Daniel Augusto Moreira Machado, que se encontram pendentes neste Tribunal Administrativo de Lisboa, 1.ª Unidade Orgânica, são os candidatos/contrainteressados, infra indicados, CITADOS, para no prazo de QUINZE (15) dias se constituírem como Contrainteressados no processo acima indicado, nos termos do n.º 5 do artigo 81.º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, tendo sido formulados os pedidos de anulação da lista de classificação final do concurso de promoção relativo ao ano de 2006, para todos os trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, integrados no regime de carreiras profissionais definidas pelo Regulamento de Carreiras e Concursos do IEFP, IP., aberto pelo aviso com o n.º 10245/2015, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 175, de 8 de setembro de 2015, e de condenação da Entidade Demandada a alterar a referida lista atribuindo aos Autores classificação que os coloque nos 14 lugares a prover, tudo como melhor consta da petição inicial que se encontra nesta secretaria.
Uma vez expirado o prazo, acima referido (15 dias) os Contrainteressados que como tais se tenham constituído, são citados para contestar, no prazo de 20 DIAS, as ações acima referenciadas pelos fundamentos constantes das petições iniciais, cujos duplicados se encontram à disposição dos citandos na secretaria, com a advertência de que a falta de impugnação especificada não importa a confissão dos factos articulados pelo autor, mas o tribunal aprecia livremente essa conduta, para efeitos probatórios (n.º 7 do artigo 81.º, n.º 1 do artigo 82.º, artigo 83.º, alínea a), do n.º 5, do artigo 99.º e alínea b), do n.º 1 do artigo 97.º, todos do CPTA).
Na contestação, deduzida por forma articulada devem:
a) Individualizar a ação;
b) Expor as razões de facto e de direito por que se opõem à pretensão do autor;
c) Expor os factos essenciais em que se baseiam as exceções deduzidas, especificando-as separadamente.
No final da contestação devem apresentar o rol de testemunhas, juntar documentos e requerer outros meios de prova e deduzir toda a defesa (n.º 1, 2 e 3 do artigo 83.º do CPTA).
Caso não lhe seja facultado, em tempo útil, a consulta ao processo administrativo e disso der conhecimento ao juiz do processo, permite-se que a contestação seja apresentada no prazo de 10 dias contado desde o momento em que venha a ser notificado de que o processo administrativo foi junto aos autos (n.º 3 do artigo 82.º e alínea c) do n.º 3 do artigo 99.º do CPTA).
De que é obrigatória a constituição de advogado, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 11.º do CPTA.
Os prazos acima indicados são contínuos, suspendendo-se no entanto, durante as férias judiciais. Terminados em dia que os tribunais estejam encerrados, transfere-se o seu termo para o primeiro dia útil seguinte.
A apresentação de contestação, implica o pagamento de taxa de justiça autoliquidada.
Sendo requerido nos Serviços de Segurança Social benefício de apoio judiciário na modalidade de nomeação de patrono, deverá o citando, juntar aos presentes autos, no prazo da contestação, documento comprovativo da apresentação do referido requerimento, para que o prazo em curso se interrompa até notificação da decisão do apoio judiciário.
As férias judiciais decorrem de 22 de dezembro a 3 de janeiro; de domingo de Ramos à segunda-feira de Páscoa e de 16 de julho a 31 de agosto.
A citar:
1 - Ana Isabel Camelo Lopes;
2 - Paula Alexandra de Ferreira Monteiro Rosado Piteira;
3 - Alexandra do Rosário Ventura Coelho Lhansol Costa;
4 - Maria de Lurdes Gapete Gomes Vermelho Travassos;
5 - Celeste Maria Duarte Perez Carnide;
6 - Ana Isabel Gonçalves Ventura da Silva;
7 - Teresa Isabel Ralha da Costa Santos;
8 - Lucília Sanjuan Antunes Fernandes;
9 - Mónica Mateus Bandeira de Lima;
10 - Ana Alice Teixeira Borges Dias;
11 - Sílvia Leonor de Sousa Januário;
12 - Carla Alexandra da Silva Ferreira Monteiro;
13 - Maria do Rosário Ferreira Semblano Galhardo;
14 - Ana Paula Batista Amaro;
15 - Maria Clara Monteiro Cabral;
16 - Manuela Alexandra Aires Pinto de Oliveira Vaz;
17 - Maria de Lurdes de Almeida Botas;
18 - Vera Maria Messias Duarte;
19 - Custódia Maria Sequeira Alho;
20 - Sara Maria Soares Couto;
21 - Mafalda Sofia da Silva Aveiro;
22 - Tânia Salomé Salvador Alves Lopes Franco;
23 - Teresa Margarida Duque Costa;
24 - Rosa Branca Gomes da Costa Pinto;
25 - Cristina de Fátima Nascimento Castanheira;
26 - Paulo Velho Álvaro;
27 - Adriana Costa Cabral Rodrigues da Costa;
28 - Marta Alexandra dos Santos Neves de Castro;
29 - Sofia Trindade Fernandes Lucena;
30 - Sara Maria Horta Nogueira Coelho;
31 - José Domingos Carvalho Ramalho;
32 - João Manuel Ribeiro Baptista Realinho;
33 - Helena Maria Lopes Varajão Falhusca Dias;
34 - Ana Paula de Jesus Almeida e Silva;
35 - Júlio António da Rocha Monteiro;
36 - Sância de Fátima Henriques Gomes Lima Ferreira;
37 - Vítor Manuel Bispo Folgado;
38 - Maria de Lourdes Silveira Martins Pires;
39 - Alda Maria Mateus da Silva Perdigão Carvalho;
40 - Ana Paula Martins Fernandes Dias;
41 - Ângela Maria Pinheiro Teixeira;
42 - Sandra Cristina Ribau da Costa;
43 - Ana Paula Paulino Viana;
44 - Isabel Maria de Jesus Pedroso Francisco;
45 - Maria da Conceição Ferreira e Silva;
46 - Ortélia Cristina Policarpo Santana da Silva Lobo;
47 - Leonor de Jesus Medeiros Gomes Lourenço;
48 - Aurora Maria Ferreira Gomes;
49 - Guida Maria de Almeida Poeira;
50 - Ana Isabel Vieira Capeta dos Santos;
51 - Paula Fernanda Dourado Gonçalves;
52 - Dulce Paula Branquinho Pais Mota Campos;
53 - Cristina Maria Vilhena Custódio;
54 - Maria José Correia Serra;
55 - Carla Manuela Belo Rodrigues dos Santos Luz;
56 - Rosa Cristina da Silva Dias;
57 - Paulo Alexandre Lobo Ribeiro;
58 - Soledade Maria Ferro Duarte;
59 - Ana Cristina da Silva Ferreira Ramalho;
60 - Alexandra Maria Caetano Torçolo;
61 - Ana Isabel de Oliveira Ramos;
62 - Maria do Rosário Lima de Azeredo dos Reis Pires Teixeira;
63 - Teresa Alexandra de Batalhão e Soares Ramos;
64 - Judite Maria Paulos Lino;
65 - Mafalda Cristina Martins Pereira;
66 - Florbela Monteiro da Silva Baeta Duarte;
67 - Maria Teresa Fernandes César;
68 - Abel Carlos da Costa Antunes
69 - Aida Maria Amaral Trindade;
70 - Amílcar da Conceição Ferreira Gonçalves Pardal;
71 - Ana Alexandra Alves Quintelas do Amaral Sampaio Pimentel;
72 - Ana Cristina Pereira;
73 - Ana Maria Baião da Luz;
74 - Ana Maria Soares de Pinho Brandão;
75 - Ana Paula Pires Oliveira;
76 - Ana Rita Marques;
77 - Ana Teresa Gomes Fonseca;
78 - Anabela dos Santos Martins;
79 - Carla Fidalgo de Sousa Jesus;
80 - Carla Sofia Baptista Vaz Ferreira Graça;
81 - Carla Teresa Peixoto Gonçalves;
82 - Carlos Manuel Correia Cardoso Martins Faria;
83 - Célia Maria Candeias Inocêncio;
84 - Clara Maria Gamito Pratas;
85 - Cláudia Alexandra Lemos Ferreira;
86 - Fárida Maria Mondadori Ferreira Costa;
87 - Fernando José Morais Pereira;
88 - Fernando Miguel Ramos;
89 - Filomena Maria Ferreira dos Santos Conceição;
90 - Gabriela Maria de Oliveira Paiva Ferreira;
91 - Georgina Maria dos Santos Almeida;
92 - Helena Isabel Correia Amaral da Silva Alves Pimenta;
93 - Helena Maria Marques Temóteo;
94 - Iris Marta Antunes Teixeira;
95 - Isabel Alexandra Vicente de Sousa;
96 - Isabel Cristina do Nascimento Fernandes de Castro;
97 - Isabel Cristina Flora Santos;
98 - Isabel Maria Beja da Costa O'Connor Shirley
99 - José Manuel Silva Ribeiro;
100 - Leão de Jesus Nunes Sequeira;
101 - Leonor Larguinho Maurício Salgueiro;
102 - Lídia Preciosa Franco Antunes de Matos Almeida;
103 - Luís Brito de Sequeira Pereira Nunes;
104 - Luís Filipe de Freitas Perestrelo;
105 - Luísa Mónica Bourbon Salazar Moura;
106 - Mafalda Alves Nunes Adolfo Coelho;
107 - Maria Alexandra Rebotim Barosa Pereira;
108 - Maria Cecília de Andrade Vilas Boas;
109 - Maria da Conceição Abreu da Silva;
110 - Maria de Fátima Fontanete Salvador;
111 - Maria Júlia Nogueira Acabado;
112 - Maria Luísa Cachopo Soveral Rodrigues;
113 - Maria Margarida Bombaça Rodrigues Borges de Oliveira;
114 - Maria Margarida Guerra Santos Mainprize;
115 - Maria Sandra Afonso Matias;
116 - Marta Cristina de Oliveira Rodrigues;
117 - Miguel Avelino Cardona Petrucci Guterres da Fonseca;
118 - Milagrosa Rosária Alcaraz Fernandez;
119 - Mónica Cecília Boavida Salgado Fonseca;
120 - Ofélia de Fátima Pacheco Pé-Leve;
121 - Olga Maria Oliveira Pessoa Alves;
122 - Onofre Manuel Martins de Matos;
123 - Paula Cristina Dias Urbano Antunes;
124 - Paulo Jorge Neves Mota;
125 - Regina Maria Abreu Veiga Ponces Coelho;
126 - Rita Isabel Rosado da Silva;
127 - Rosa Maria da Silva Faria Novo Vieira;
128 - Rosa Maria Ferramacho Medeiros;
129 - Rosária Maria Rovisco Louro Serrano Patrocínio;
130 - Sandra Filipa Mateus Moreira Guerreiro Nunes;
131 - Sandra Maria Canelas Alves Fonseca da Costa;
132 - Sandra Maria Ferreira Sequeira Capeta;
133 - Sandra Marina Pires da Luz Simões;
134 - Sandra Soeiro da Fonseca Guimarães;
135 - Sheila Pereira de Oliveira Pereira;
136 - Sílvia Manuel Rio Maior Palma de Oliveira e Silva;
137 - Sofia Margarida Monteiro Simões Malta;
138 - Sónia Filipa Rodrigues Cristóvão;
139 - Susana Cristina das Neves Padre;
140 - Susana Cristina Dias Furtado Ribeiro;
141 - Telma Maria Rodrigues Balbino;
142 - Teresa Carla Magalhães Fernandes Silva;
143 - Teresa Maria Mendes de Oliveira;
144 - Teresa Maria Rodrigues Ribeiro;
145 - Zélia Maria Custódio Alonso Rodrigues.
6-12-2016. - A Juíza de Direito, Helena Maria Telo Afonso. -
O Oficial de Justiça, Maria Teresa da Cunha Gomes Bento.
210087492