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Nos termos do disposto nos n.os 4 a 6 do artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de 4 de novembro de 2016, concluíram, com sucesso, o período experimental, as trabalhadoras a seguir indicadas:
(ver documento original)
15 de novembro de 2016. - O Subdiretor-Geral, João Paulo Carvalho.
210091241
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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