Actualiza e reúne em um só diploma príncipios que presentemente regulam a preparação dos sargentos e praças da Armada, e a admissão aos cursos para alistamento na escola de alunos marinheiros.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1964-07-11 - Portaria 20678 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

  Estabelece as condições em que se realiza o ingresso na classe dos oficiais do serviço especial, criada pelo Decreto-Lei n.º 44738.

• 1966-05-23 - Portaria 22015 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

  Regula as condições de admissão dos sargentos e praças da Armada à frequência dos Cursos de Formação de Oficiais do Serviço Especial.

• 1968-04-02 - Decreto 48307 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada

  Revoga o Decreto n.º 32708, que regula a preparação dos sargentos e praças da Armada e a admissão aos cursos para alistamento na escola de alunos marinheiros, e revoga, igualmente, a secção III do capítulo V do título VI do Regulamento de Saúde Naval, aprovado pelo Decreto n.º 29809.