Nomeação do Chefe de Divisão
Serviços Partilhados do Campus 2
Considerando que:
1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 62.º dos Estatutos do Instituto Politécnico do Porto (P.PORTO), cuja alteração foi homologada por despacho de 20 de junho de 2016 do Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, a Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão (ESEIG) foi transformada em Escola Superior de Hotelaria e Turismo (ESHT), com efeitos a partir do dia 1 de agosto de 2016.
2 - Nos termos do n.º 1 do artigo 63.º dos mesmos Estatutos do P.PORTO, foi criada a Escola Superior de Media Artes e Design (ESMAD), com efeitos também a partir do dia 1 de agosto de 2016.
3 - De acordo com o disposto no artigo 26.º dos Estatutos provisórios da ESHT e da ESMAD, homologados pelo Despacho P.PORTO/P-084/2016, de 29 de julho, "A ESMAD e a ESHT partilharão serviços comuns de apoio administrativo e funcional, cujo modelo será definido por despacho do Presidente do P.PORTO, ouvidas as Comissões Instaladoras".
4 - Através do Despacho P.PORTO/P-108/2016, de 9 de dezembro, foi definido o Modelo de Gestão dos Serviços Partilhados do Campus 2, cuja missão está centrada na prestação de serviços de apoio administrativo e funcional à ESMAD e ESHT.
5 - No referido despacho está definida a estrutura orgânica, tendo sido definido que os Serviços Partilhados do Campus 2 serão coordenados por um Chefe de Divisão, designado por Coordenador dos Serviços Partilhados, conforme mapa de pessoal afeto aquela subestrutura dos Serviços da Presidência.
6 - Pelo Despacho P.PORTO/P-082/2016, de 28 de julho, o pessoal não docente mencionado nos quadros 5 e 6, em anexo à Deliberação IPP/CG-17/2016, de 12 de julho de 2016, foi reafetado, a título definitivo, nos mapas da ESMAD, da ESHT e dos Serviços Partilhados do Campus 2 dos Serviços da Presidência, com efeitos a partir de 1 de agosto de 2016.
7 - Quer no mapa de pessoal não docente de 2016 da ex-ESEIG, quer no mapa para o ano de 2017 dos Serviços Partilhados do Campus 2 dos Serviços da Presidência do P.PORTO, foi previsto um lugar de chefe de divisão, cargo equiparado a dirigente intermédio de 2.º grau.
8 - O artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos serviços de organismos da administração central, local e regional do Estado (EPD), aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, sucessivamente alterado pelas Leis n.º 51/2005, de 30/08, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 20 de agosto, 128/2015, de 03 de setembro prevê a possibilidade do exercício de cargos dirigentes em regime de substituição.
9 - O Modelo de Gestão dos Serviços Partilhados do Campus 2 é uma iniciativa inovadora no seio do Politécnico do Porto, tal como está concebido, pelo que importa que o mesmo seja operacionalizado com brevidade, assumindo especial relevo a designação do Chefe de Divisão dos Serviços Partilhados do Campus 2.
Nestes termos, determino:
1 - A nomeação, em regime de substituição, para o cargo de Chefe de Divisão dos Serviços Partilhados do Campus 2, designado por Coordenador dos Serviços Partilhados do Campus 2, nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, sucessivamente alterado pelas Leis n.º 51/2005, de 30/08, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 20 de agosto, 128/2015, de 3 de setembro, a Mestre Paula Cristina Ribeiro Monteiro Lima, técnica superior dos Serviços Partilhados do Campus 2 dos Serviços da Presidência do Instituto Politécnico do Porto, uma vez que reúne os requisitos legais e possui vasta experiência, formação e conhecimento organizacional relacionados com as atividades a desenvolver comprovado pela nota curricular, correspondendo, assim, ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objetivos.
2 - A abertura, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 21.º do EPD, do respetivo procedimento concursal.
9 de dezembro de 2016. - A Presidente, Rosário Gambôa.
ANEXO
Nota biográfica
Dados pessoais;
Nome: Paula Cristina Ribeiro Monteiro Lima
Data de nascimento: 03-11-1966
Nacionalidade: Portuguesa
Naturalidade: Luanda - Angola
Habilitações académicas e profissionais:
Mestrado em Gestão das Organizações, opção Gestão Pública, na Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (março de 2014);
Licenciatura em Gestão de Recursos Humanos, opção em Gestão de Recursos Humanos na Administração Pública e Autárquica, no Instituto Superior da Maia (novembro de 2000)
Certificado de Aptidão Pedagógica (CAP) n.º EDF 58028/2005 DN (2006)
Curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores no Instituto de Informática do Porto (2005).
Experiência profissional:
Técnica Superior, responsável do Serviço de Recursos Humanos dos Serviços partilhados do Campus 2 do Instituto Politécnico do Porto (desde dezembro de 2014);
Técnica Superior, responsável pelo Secretariado dos órgãos de Gestão (Presidência, Conselho Técnico-Científico e Conselho Pedagógico), e do Serviço de Gestão Documental da Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão do Instituto Politécnico do Porto - ESEIG/IPP (de janeiro de 2010 a dezembro de 2014);
Técnica Superior, responsável pelo Serviço de Recursos Humanos e membro do Gabinete de Gestão da Qualidade da ESEIG/IPP (de outubro de 2008 a dezembro de 2009);
Técnica Superior de 2.ª Classe, responsável pelo Secretariado dos órgãos de gestão (Direção, Conselho Cientifico, e Conselho Pedagógico) e do Serviço de Gestão Documental, com responsabilidades de acompanhamento e organização de todos os processos afetos ao Serviço de Pessoal, Secretaria de Alunos e Serviço de Comunicação da ESEIG/IPP (de junho de 2005 a setembro de 2008);
Assistente Administrativo Especialista, responsável pelo Secretariado dos órgãos de gestão - Direção, Conselho Cientifico, e Conselho Pedagógico -, (de julho de 2002 a maio de 2005), e responsável pela Secretaria de Alunos da ESEIG/IPP (de agosto de 2001 a junho de 2002);
Terceiro-Oficial e Assistente Administrativo Principal nos Serviços Académicos dos Serviços Centrais do Instituto Politécnico do Porto (de novembro de 1992 a julho de 1999)
Formação profissional mais relevante (mais de 900 horas)
A Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, Lei 35/2014, de 20/06, atualizada, Instituto Politécnico do Porto, 2016;
O Novo regime de Organização do tempo de Trabalho na LTFP, IGAP, 2016;
A Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, INA/DGAEP, 2015;
O novo Código de Procedimento Administrativo, IGAP, 2015;
Gestão Documental - Desmaterialização e Desburocratização de Processos, Fundação Instituto Politécnico do Porto, 2013;
Auditorias internas da qualidade: metodologias de aplicação, Fundação Instituto Politécnico do Porto, 2012;
Gestão Financeira, Fundação Instituto Politécnico do Porto, 2010;
Metodologias de Planeamento de Projetos por Objetivos, Fundação Instituto Politécnico do Porto, 2009;
Gestão de Recursos Humanos: Novas Regras da Função Pública, Fundação Instituto Politécnico do Porto, 2009;
Construir Objetivos para a Avaliação de Desempenho, Fundação Instituto Politécnico do Porto, 2009;
Introdução à Gestão da Qualidade, Fundação Instituto Politécnico do Porto, 2008;
Avaliação de Desempenho - SIADAP - na ótica do avaliador, Fundação Instituto Politécnico do Porto, 2008;
Gestão por Objetivos, Instituto Nacional de Administração, 2006;
Planeamento Estratégico e Processo de Tomada de Decisões, Instituto Politécnico do Porto, 2006;
Construção de Questionários, Instituto Politécnico do Porto, 2006;
CAF: Estrutura Comum de Avaliação das Administrações Públicas da União Europeia, Instituto Politécnico do Porto, 2006;
A Avaliação do Desempenho Individual, Instituto de Gestão e Administração Pública (IGAP), 2005;
Administração e Gestão em Serviços Académicos, Instituto Politécnico do Porto, 2005;
Higiene e Segurança no Trabalho, Instituto Politécnico do Porto, 2004;
O Protocolo nos Serviços Públicos, Instituto Politécnico do Porto, 2004;
Sistemas Integrados de Gestão da Qualidade, Ambiente, Segurança e Saúde Ocupacional, Tavares de Oliveira, Assessores e Consultores de Empresas, Lda., 2004;
Produtividade, Qualidade e Avaliação do Desempenho, Instituto Politécnico do Porto, 2003;
Gestão de Procedimentos em Serviços de Pessoal, Instituto Politécnico do Porto, 2003;
Internet - Redes de Informação e Correio Eletrónico, Instituto Politécnico do Porto, 2003;
Planeamento e Gestão de Sistemas de informação, Instituto Politécnico do Porto, 2003;
Direito e Procedimento Administrativo, Instituto Politécnico do Porto, 2003;
Comunicação Organizacional, Instituto Politécnico do Porto, 2002;
O Gestor de Dados de Access, Instituto Politécnico do Porto, 2002;
Programa de Desenvolvimento Pessoal e Profissional (PRODESP), Associação Nacional de Jovens Empresários, 2001;
Gestão de Relações no Trabalho, Instituto Superior da Maia, 2001;
As Chefias Intermédias e a Gestão de Recursos Humanos, Instituto Superior da Maia, 2001;
Participou em mais de 30 seminários e conferências, em áreas de interesse para a atividade profissional exercida;
Elaborou o Manual de Protocolo da ESEIG, em 2011 e o Manual de Acolhimento da ESEIG, em 2009;
Integrou o Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida/Subprograma sectorial - Erasmus /Mobilidade de Pessoal para Formação, em maio de 2014, na Universidade de Vigo - Espanha;
Integrou o Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida/Subprograma sectorial - Erasmus /Mobilidade de Pessoal para Formação, em maio de 2009, na Universidade de Valência - Espanha;
Participou na organização de vários eventos da responsabilidade da ESEIG/IPP;
Foi membro do júri de procedimentos concursais e de provas de aptidão profissional;
Orientou diversos estágios profissionais;
Foi membro efetivo da Comissão Paritária, eleita pelos pares, no âmbito do artigo 59.º da Lei 66-B/2007, de 28 de dezembro, para os anos de 2011, 2012, 2013 e 2014;
Foi membro da Comissão Estatutária, eleita pelos pares, para elaboração dos Estatutos da ESEIG, de março a junho de 2009.
Foi membro da Secção do Conselho de Avaliação do Pessoal não Docente - SIADAP, 2005.
210086025
