Decreto 35904, de 12 de Outubro
- Corpo emitente: Ministério das Colónias - Direcção Geral Militar - 1.ª Repartição
- Fonte: Diário do Governo n.º 232/1946, Série I de 1946-10-12.
- Data: 1946-10-12
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Sumário
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/282678.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1960-11-21 -
Decreto
43340 -
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda
Insere disposições necessárias à regularidade da administração financeira de algumas províncias ultramarinas destinadas a serem introduzidas nos orçamentos para 1961. Introduz alterações em várias disposições dos seguintes diplomas: Decreto nº 42956 de 28 de Abril de 1960, Decreto nº 41482 de 28 de Dezembro de 1957, Decreto nº 35904 de 12 de Outubro de 1946 e Decreto nº 20260 de 31 de Agosto de 1931.
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1969-06-30 -
Decreto
49091 -
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Civil
Concede, a título póstumo, ao adjunto de administrador de circunscrição do quadro administrativo de Angola José Luís Teixeira de Faria, que é promovido à categoria de administrador de concelho do mesmo quadro, a medalha de prata de serviços distintos e relevantes no ultramar.
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1969-09-19 -
Decreto
49249 -
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Civil
Concedem a medalha de prata de serviços distintos no ultramar a vários indivíduos pela forma denodada e meritória como colaboraram no salvamento de náufragos do batelão Chupanga, por ocasião do acidente ocorrido no rio Zambeze, em Moçambique.
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1969-09-19 -
Decreto
49250 -
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Civil
Concedem a medalha de prata de serviços distintos no ultramar a vários indivíduos pela forma denodada e meritória como colaboraram no salvamento de náufragos do batelão Chupanga, por ocasião do acidente ocorrido no rio Zambeze, em Moçambique.
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1970-02-10 -
Decreto
49/70 -
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro
Procede à revisão dos preceitos reguladores para a concessão da medalha de bons serviços no ultramar.
Aviso
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