Actualiza o regulamento para a concessão da medalha de bons serviços no ultramar.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1960-11-21 - Decreto 43340 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Insere disposições necessárias à regularidade da administração financeira de algumas províncias ultramarinas destinadas a serem introduzidas nos orçamentos para 1961. Introduz alterações em várias disposições dos seguintes diplomas: Decreto nº 42956 de 28 de Abril de 1960, Decreto nº 41482 de 28 de Dezembro de 1957, Decreto nº 35904 de 12 de Outubro de 1946 e Decreto nº 20260 de 31 de Agosto de 1931.

• 1969-06-30 - Decreto 49091 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Civil

  Concede, a título póstumo, ao adjunto de administrador de circunscrição do quadro administrativo de Angola José Luís Teixeira de Faria, que é promovido à categoria de administrador de concelho do mesmo quadro, a medalha de prata de serviços distintos e relevantes no ultramar.

• 1969-09-19 - Decreto 49249 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Civil

  Concedem a medalha de prata de serviços distintos no ultramar a vários indivíduos pela forma denodada e meritória como colaboraram no salvamento de náufragos do batelão Chupanga, por ocasião do acidente ocorrido no rio Zambeze, em Moçambique.

• 1969-09-19 - Decreto 49250 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Civil

  Concedem a medalha de prata de serviços distintos no ultramar a vários indivíduos pela forma denodada e meritória como colaboraram no salvamento de náufragos do batelão Chupanga, por ocasião do acidente ocorrido no rio Zambeze, em Moçambique.

• 1970-02-10 - Decreto 49/70 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

  Procede à revisão dos preceitos reguladores para a concessão da medalha de bons serviços no ultramar.