Aviso 15905/2016, de 21 de Dezembro
Eleição da Vice-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa
Aviso 15905/2016
Por eleição realizada no Tribunal da Relação de Lisboa, em 30 de setembro de 2016, foi eleita Vice-presidente do mesmo Tribunal a Juíza Desembargadora desta Relação, Maria Guilhermina Vaz Pereira Santos de Freitas, de harmonia com o disposto nos artigos 77.º, n.º 2, 63.º, 75.º e 59.º da Lei 62/2013, de 26 de agosto, que aprovou a Lei de Organização do Sistema Judiciário.
7 de dezembro de 2016. - O Presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, Orlando Santos Nascimento.
210083522
- Extracto do Diário da República original:
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