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Aviso 15892/2016, de 21 de Dezembro

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Sumário

Lista de antiguidade do pessoal docente

Texto do documento

Aviso 15892/2016

Lista de antiguidade do pessoal docente

Nos termos do disposto no artigo 132.º do Decreto-Lei 41/2012 de 21 de fevereiro (ECD), faz -se público que se encontra afixada na sala de professores deste agrupamento, a lista de antiguidade do pessoal docente, com referência a 31 de agosto de 2016.

O pessoal docente dispõe de 15 dias úteis, a contar da publicação deste aviso no Diário da República, para apresentar reclamação ao dirigente máximo do serviço nos termos do artigo 191.º, conjugado com o artigo 188.º do Decreto-Lei 4/2015 de 7 de janeiro (CPA).

12 de dezembro de 2016. - O Diretor do Agrupamento, Carlos Jorge Pimenta dos Reis.

210088391

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2826199.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-02-21 - Decreto-Lei 41/2012 - Ministério da Educação e Ciência

    Procede à 11.ª alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, bem como à respetiva republicação.

  • Tem documento Em vigor 2015-01-07 - Decreto-Lei 4/2015 - Ministério da Justiça

    No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 42/2014, de 11 de julho, aprova o novo Código do Procedimento Administrativo

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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