Nos termos do n.º 1 do artigo 100.º do Código de Procedimento Administrativo de 1991, considera-se por este meio notificado o 11831/5625 ex 1SAR FZE António Rafael Valente Seita, ausente em parte incerta, que se encontra pendente um processo de averiguações por acidente em serviço em campanha por si requerido, dispondo de um prazo de 10 dias, a contar da data da publicação do presente aviso, para ser ouvido no procedimento em causa, podendo examinar o processo, na Direção de Pessoal - Repartição de Situações e Efetivos, Secção de Reservas e Reformados, sito na Praça da Armada, 1350-027 Lisboa.
12 de dezembro de 2016. - Por subdelegação do Diretor de Pessoal, o chefe da Repartição de Efetivos e Registos, José Rafael Salvado de Figueiredo, Capitão-de-mar-e-guerra.
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