Determina a composição da comissão de acompanhamento da revisão do Plano Director Municipal de Castelo Branco.

Despacho 3997/2011

A Câmara Municipal de Castelo Branco optou por promover a conversão da Comissão Mista de Coordenação da revisão do Plano Director Municipal, constituída pelo Despacho 20203/2003 (2.ª série), publicado no DR n.º 245 de 22 de Outubro de 2003, em Comissão de Acompanhamento, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 22.º da Portaria 1474/2007, de 16 de Novembro, tendo para o efeito remetido à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, uma proposta de

composição da mesma.

Assim, ao abrigo do n.º 1 do artigo 5.º da referida Portaria 1474/2007, de 16 de Novembro, determino a composição da Comissão de Acompanhamento da Revisão

do PDM de Castelo Branco:

Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, que

preside;

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro;

Câmara Municipal de Castelo Branco;

Assembleia Municipal de Castelo Branco;

Águas do Centro;

Autoridade Florestal Nacional;

Autoridade Nacional de Protecção Civil;

Administração de Região Hidrográfica do Tejo, I. P.;

Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.;

Beiragás;

Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade; I. P.;

Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural;

Direcção-Geral de Energia e Geologia;

Direcção-Geral do Ensino Superior;

Direcção-Geral das Instalações e Equipamentos da Saúde;

Direcção-Geral do Património do Estado;

Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro;

Direcção Regional de Cultura do Centro;

Direcção Regional da Economia do Centro;

Direcção Regional de Educação do Centro;

EP - Estradas de Portugal, S. A.;

Guarda Nacional Republicana;

ICP - Autoridade Nacional de Comunicações;

Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade; I. P.;

Instituto do Desporto de Portugal, I. P.;

Instituto Geográfico Português;

Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, I. P.;

Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres;

Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P.;

Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P.;

Polícia de Segurança Pública;

Rede Eléctrica Nacional;

REFER - Rede Ferroviária Nacional, E. P. E.;

Turismo de Portugal, I. P.;

Câmara Municipal de Idanha-a-Nova;

Câmara Municipal de Proença-a-Nova;

Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão.

23 de Fevereiro de 2011. - O Presidente, Alfredo Rodrigues Marques.

204392544

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2003-10-02 - DESPACHO 20203/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

  Determina a constituição da comissão mista de coordenação que acompanhará o procedimento da revisão do Plano Director Municipal de Castelo Branco, a qual é presidida pelo representante da Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano.

• 2007-11-16 - Portaria 1474/2007 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

  Regula a constituição, a composição e o funcionamento da comissão de acompanhamento da elaboração e da revisão do plano director municipal.