1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, como técnico especialista do meu gabinete, para exercer funções especializadas na área de hidráulica agrícola, Gonçalo Mendes de Freitas Leal, com efeitos a 19 de julho de 2016.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é equivalente ao estabelecido para o cargo de adjunto.
3 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do referido decreto-lei.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
9 de dezembro de 2016. - O Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Manuel Capoulas Santos.
Nota curricular
Gonçalo Mendes de Freitas Leal, nascido em 4 de agosto de 1955, é licenciado em Engenharia Agronómica pelo Instituto Superior de Agronomia (1978), pós-graduado em Hidráulica Agrícola, pela mesma faculdade (1978) e detentor de um Master of Science in Soil Science and Water Management, pela Universidade Agrícola de Wageningen, Holanda (1983).
Os seus trabalhos mais recentes (2014-2016) foram a colaboração na redação do documento de «Estratégia Para o Regadio Público 2014-2020», a montagem e gestão da Ação 7.5 «Uso Eficiente da Água» do Plano de Desenvolvimento Rural 2014-2020 e a participação no Conselho de Bacia da Região Hidrográfica do Alentejo.
Enquanto técnico superior da Administração Pública, quadro de empresas de consultoria e profissional liberal, dirigiu e colaborou em numerosos estudos e projetos, em quatro áreas temáticas: (i)rega, drenagem, hidráulica fluvial e correção torrencial; (ii)hidrologia e planeamento de recursos hídricos; (iii)ordenamento do território e planeamento regional e urbano; (iv)estudos de impacte ambiental (vertentes hidrológica e pedológica).
Alguns dos trabalhos envolveram missões em outros países: Líbia (2009-2012); Moçambique (1999, 2000 e 2002); Cabo Verde (1997); Peru (1995).
Elaborou mais de duas dezenas de comunicações escritas em congressos e artigos em revistas e regista 5 colaborações em livros técnicos publicados. Concebeu, coordenou e lecionou mais de 20 cursos de formação profissional na área da Rega, Drenagem e Hidrologia, totalizando cerca de 1 200 horas de aulas teóricas e práticas.
O seu percurso profissional desenvolveu-se sobretudo na Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (Ministério da Agricultura) e nos organismos que a antecederam, mas também na Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas de Alqueva (2003) e na empresa de consultoria Hidroprojecto, S. A. (2008-2011).
Foi chefe da Divisão de Gestão de Projetos da então Direção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola (1989-1993), Diretor de Serviços de Gestão de Projetos e Obras do então Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente (1997-2001) e Diretor do Departamento de Infraestruturas e Engenharia Rural da Hidroprojecto, S. A. (2009-2011).
Paralelamente, tem tido atividade docente em instituições do ensino superior:
1988-2001 - Docência de várias aulas em cursos de pós-graduação e de mestrado (Universidade de Évora), sobre temas de «Drenagem» e «Metodologias de projeto de redes de rega sob pressão».
2001-2005 - Docência da cadeira «Métodos de Rega II», na Escola Superior Agrária de Beja.
2014-2016 - Docência do tema «Drenagem» da disciplina «Rega e Drenagem», no Instituto Superior de Agronomia (Universidade de Lisboa).
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