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Despacho 15283/2016, de 20 de Dezembro

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Sumário

Nomeação da Mestre Paula Cristina Marinho Teixeira para o cargo de dirigente intermédio de 1.º grau, da Direção de Serviços de Ensino e das Escolas Portuguesas no Estrangeiro, da Direção-Geral da Administração Escolar

Texto do documento

Despacho 15283/2016

1 - De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, e pela Lei 128/2015, de 03 de setembro, foi aberto procedimento concursal para seleção do titular do cargo, de direção intermédia de 1.º grau, de Diretor de Serviços de Ensino e das Escolas Portuguesas no Estrangeiro, previsto na alínea e) do n.º 1 do artigo 1.º e com as competências constantes do artigo 6.º da Portaria 30/2013, de 29 de janeiro, da Direção-Geral da Administração Escolar, no âmbito das suas atribuições consagradas no Decreto Regulamentar 25/2012, de 17 de fevereiro, e alterações.

2 - O referido procedimento foi publicitado e concluído de acordo com os respetivos condicionalismos e formalismos legais, tendo o Júri do concurso apresentado proposta de designação da Mestre Paula Cristina Marinho Teixeira para o desempenho daquele cargo, com base nos factos, razões e fundamentos constantes da referida proposta, que integra o respetivo procedimento concursal.

3 - Tendo em conta a citada proposta de designação, considera-se que a referida candidata possui a competência técnica, a experiência profissional e a aptidão necessárias para o exercício do cargo, bem como o perfil adequado para o exercício das funções em causa.

4 - Pelo exposto, designo para o cargo de Diretor de Ensino e das Escolas Portuguesas no Estrangeiro, a Mestre Paula Cristina Marinho Teixeira, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a partir de 05 de dezembro de 2016, nos termos dos números 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, e pela Lei 128/2015, de 03 de setembro.

5 - A nota curricular da designada fica junta ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

12 de dezembro de 2016. - A Diretora-Geral da Administração Escolar, Maria Luísa Gaspar do Pranto Lopes de Oliveira.

Síntese Curricular

Identificação:

Paula Cristina Marinho Teixeira

10 de agosto de 1969

Natural de Moçambique

Situação Profissional:

Professora do Q.A. do Agrupamento de Escolas Dr. Correia Mateus - Leiria.

Habilitações académicas e profissionais:

Especialização em Cooperação para o Desenvolvimento, em 2016.

Especialização em Políticas Públicas, em 2013.

Mestrado em Educação, Administração Escolar, Universidade de Évora, em 2010.

Licenciatura em Educação Básica, Escola Superior de Educação Almeida Garrett, em 2003.

Bacharelato em Educação Básica, Escola Superior de Educação de Torres Novas, em 1994.

Como dirigente:

Diretora de Serviços da Direção de Serviços de Ensino e das Escolas Portuguesas no Estrangeiro (DSEEPE), nomeada em regime de substituição, para a Direção-Geral de Administração Escolar (DGAE), desde de 17 de maio de 2012 até ao presente.

Diretora do Agrupamento de Escolas de Freixianda, de 2010 a 2012.

Vice-Presidente da Comissão Administrativa Provisória no Agrupamento de Escolas de Freixianda, de 2009 a 2010.

Percurso profissional:

Professora Cooperante da Escola Superior de Educação de Santarém.

Coordenadora da Biblioteca Escolar/Centro de Recursos Educativos do Agrupamento de Escolas de Olival, Concelho de Ourém.

Coordenadora Pedagógica do 1.º Ciclo, em Ourém.

Membro da Comissão de Proteção de Menores, em Vila Nova da Barquinha.

Presidente do Conselho Pedagógico e membro da Comissão Especializada de Avaliação de Desempenho.

Membro da Comissão Pedagógica da "Profourém".

Professora do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Outras atividades:

Representante do Ministério da Educação no Conselho de Patronos, na Escola Portuguesa de Moçambique - Centro de Ensino e Língua Portuguesa.

Representante do Ministério da Educação no Conselho de Patronos Escola Portuguesa de Luanda - Centro de Ensino e de Língua Portuguesa.

Representante do Ministério da Educação no Conselho de Patronos Escola Portuguesa de Díli - Ruy Cinatti - Centro de Ensino e de Língua Portuguesa.

Representante do Ministério da Educação no Conselho de Patronos da Escola Portuguesa de São Tomé e Príncipe - Centro de Ensino e de Língua Portuguesa.

Coordenação e Gestão de Projetos de Cooperação Bilateral.

Coordenação da e-newsletter L/ATITUDE, no âmbito da DSEEPE.

Participação em debates, seminários e colóquios como organizadora, moderadora e oradora.

210083409

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2825936.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-02-17 - Decreto Regulamentar 25/2012 - Ministério da Educação e Ciência

    Aprova a orgânica da Direcção-Geral da Administração Escolar.

  • Tem documento Em vigor 2013-08-29 - Lei 68/2013 - Assembleia da República

    Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

    Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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