1 - De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, e pela Lei 128/2015, de 03 de setembro, foi aberto procedimento concursal para seleção do titular do cargo, de direção intermédia de 1.º grau, de Diretor de Serviços de Gestão de Recursos Humanos e Formação, previsto na alínea c) do n.º 1 do artigo 1.º e com as competências constantes do artigo 4.º da Portaria 30/2013, de 29 de janeiro, da Direção-Geral da Administração Escolar, no âmbito das suas atribuições consagradas no Decreto Regulamentar 25/2012, de 17 de fevereiro, e alterações.
2 - O referido procedimento foi publicitado e concluído de acordo com os respetivos condicionalismos e formalismos legais, tendo o Júri do concurso apresentado proposta de designação da Licenciada Maria João Martins Ferreira para o desempenho daquele cargo, com base nos factos, razões e fundamentos constantes da referida proposta, que integra o respetivo procedimento concursal.
3 - Tendo em conta a citada proposta de designação, considera-se que a referida candidata possui a competência técnica, a experiência profissional e a aptidão necessárias para o exercício do cargo, bem como o perfil adequado para o exercício das funções em causa.
4 - Pelo exposto, designo para o cargo de Diretor de Serviços de Gestão de Recursos Humanos e Formação, a Licenciada Maria João Martins Ferreira, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a partir de 05 de dezembro de 2016, nos termos dos números 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, e pela Lei 128/2015, de 03 de setembro.
5 - A nota curricular da designada fica junta ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
7 de dezembro de 2016. - A Diretora-Geral da Administração Escolar, Maria Luísa Gaspar do Pranto Lopes de Oliveira.
Síntese Curricular
Formação Académica
Licenciada em Línguas e Literaturas Modernas, Estudos Portugueses e Franceses, pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, Ramo Educacional, com a classificação final de 15 valores, concluída em junho de 1990.
Área Curricular do Mestrado em Estudos Portugueses, Culturas Regionais Portuguesas, pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, com a média de 17 valores.
Atividade Profissional
Técnica Superior Principal, na carreira de Técnica Superior, por reclassificação profissional publicada em DR, 2.ª série, n.º 76, 17 de abril de 2008, a exercer funções de acompanhamento de Escolas com contratos-programa TEIP, Escolas com Contrato de Autonomia, Bibliotecas Escolares, entre outros, na Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, desde 1 de setembro de 2005.
Professora do Quadro da Escola Secundária Matias Aires, Sintra, do grupo 300, de 2005 a 2008.
Professora em diversas escolas, desde 1988 até 2008, tendo desempenhado inúmeros cargos de coordenação e assessoria à direção.
Coordenadora Educativa da área da Península de Setúbal, desde 1 de setembro de 2004 a 31 de agosto de 2005.
Coordenadora Adjunta do Centro de Área Educativa da Península de Setúbal, da Direção Regional de Educação de Lisboa, desde 1 de setembro de 2003 a 31 de agosto de 2004.
210083466
