Faz-se público, nos termos e para efeitos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 88/90, de 16 de março, que Medgoldminas Unipessoal, Lda., requereu a atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de ouro, prata, antimónio, chumbo, zinco, molibdénio, lítio, níquel, nióbio, tântalo, estanho e volfrâmio, para uma área denominada "Ferronha", localizada nos concelhos de Lamego, Armamar, Tabuaço, São João da Pesqueira, Mêda, Penedono, Sernancelhe, Moimenta da Beira e Tarouca, ficando a corresponder-lhe uma área de 281,780 km2, constituída por 2 blocos (A e B), delimitada pela poligonal cujos vértices, se indicam seguidamente, em coordenadas no sistema PT-TM06/ETRS89:
(ver documento original)
Atendendo ao Decreto-Lei 88/90, de 16 de março, convidam-se todos os interessados, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente aviso, a apresentar por escrito:
a) Ao abrigo do n.º 1 do artigo 6.º, reclamações fundamentadas.
b) Ao abrigo do n.º 1 e do n.º 3 do artigo 5.º, propostas contratuais para a área do presente Aviso.
O pedido está patente para consulta, dentro das horas de expediente, na Direção de Serviços de Minas e Pedreiras da Direção-Geral de Energia e Geologia, sita na Av.ª 5 de Outubro, n.º 208-6.º Andar, (ed. Santa Maria), 1069-203 Lisboa, entidade à qual devem ser remetidas as reclamações bem como as propostas contratuais. O presente aviso, planta de localização e a publicitação do pedido estão também disponíveis na página eletrónica desta Direção-Geral.
26 de outubro de 2016. - A Subdiretora-Geral, Cristina Lourenço.
309975851