Torna-se público que, por deliberação do plenário do Centro de Relações Laborais (CRL), de 22 de setembro de 2016 (ata n.º 5/2016), constituído por Despacho 4440/2016, publicado no Diário da República, 2.ª serie, n.º 63, de 31 de março, nos termos definidos no n.º 7, do artigo 4.º do Decreto-Lei 189/2012, de 22 de agosto e do regulamento interno aprovado na mesma reunião do plenário, publicado com o n.º 645/2015, na 2.ª série do Diário da República de 24 de setembro, e de acordo com principio da rotatividade anual da presidência, prevista no já citado n.º 7, do artigo 4.º do Decreto-Lei 189/2012, de 22 de agosto e artigo 8.º do mencionado regulamento interno, foi aprovada a designação como presidente do CRL do membro efetivo Gregório da Rocha Novo, representante da Confederação Empresarial de Portugal e pertencente ao Grupo II, constituído pelos representantes das associações de Empregadores.
Torna-se ainda público que o Presidente do CRL, por decisão comunicada ao plenário em 26 de outubro de 2016 (ata n.º 6/2016), designou como seu substituto o membro efetivo do CRL, Ana Cristina Coelho Vieira, representante da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal e igualmente pertencente ao Grupo II, nos termos previstos no n.º 2, artigo 5.º do Decreto-Lei 189/2012, de 22 de agosto.
7 de dezembro de 2016. - A Coordenadora Executiva, Paula Agapito.
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