Declaração de retificação n.º 1243/2016

Revogo o meu Despacho 12835/2016, de 18/10/2016, publicado no DR, 2.ª série, n.º 205 de 25/10/2016.

Ao abrigo do n.º 7 do artigo 20.º, do Dec. Lei 75/2008 de 22 de abril, republicado pelo Dec. Lei 137/2012 de 2 de julho, delego as seguintes competências no Adjunto do Diretor, Paulo Jorge Rita Leandro:

1) Coordenação dos 2.º e 3.º Ciclos em articulação com o Diretor;

2) Exercer o poder disciplinar em relação aos alunos, nos termos da legislação aplicável;

3) Superintender na constituição de turmas e na elaboração de horários;

4) Coordenar os procedimentos para a aplicação das provas de avaliação externa e interna do ensino básico no quadro legal em vigor;

5) Gerir processos de equivalência.

Consideram-se ratificados todos os atos que no âmbito das competências ora delegadas, tenham sido praticados pelo Adjunto do Diretor desde 02 de julho de 2014.

7-12-2016. - O Diretor, Francisco Manuel Mateus Domingos Conde Soares.

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