Declaração de retificação n.º 1242/2016

Revogo o meu Despacho 12892/2016, de 18/10/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 206, de 26/10/2016.

Ao abrigo do n.º 7 do artigo 20.º do Dec. Lei 75/2008, de 22 de abril, republicado pelo Dec. Lei 137/2012, de 2 de julho, delego as seguintes competências no Subdiretor, Nélson João Primo Brito:

1) Coordenação e distribuição de serviço dos funcionários administrativos e operacionais;

2) Proceder à avaliação de desempenho do pessoal não docente;

3) Autorizar férias e justificar faltas do pessoal não docente;

4) Gerir as instalações, espaços e equipamentos, bem como outros recursos educativos;

5) Exercer o poder disciplinar em relação aos alunos nos termos da legislação aplicável;

6) Coadjuvar o Diretor e assegurar em cooperação com a Coordenadora Técnica dos serviços administrativos a execução das atividades no domínio da ação social escolar, em conformidade com a legislação em vigor e tendo em consideração as linhas orientadoras definidas pelo Conselho Geral.

Consideram-se ratificados todos os atos que no âmbito das competências ora delegadas, tenham sido praticados pelo Subdiretor desde 2 de julho de 2014.

7-12-2016. - O Diretor, Francisco Manuel Mateus Domingos Conde Soares.

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