Despacho 3787/2011, de 28 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro
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Fonte: Diário da República n.º 41/2011, Série II de 2011-02-28.
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Data:
2011-02-28
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Nomeia o director-geral da Autoridade Marítima e, por inerência, comandante-geral da Polícia Marítima, o contra-almirante Vítor Manuel Gomes de Sousa e exonera dos mesmos cargos o vice-almirante Álvaro José da Cunha Lopes.
Despacho 3787/2011
1 - Nos termos do n.º 2 do artigo 18.º do
Decreto-Lei 44/2002, de 2 de Março,
sob proposta do Chefe do Estado-Maior da Armada e Autoridade Marítima Nacional,
é nomeado subdirector-geral da Autoridade Marítima e, por inerência,
segundo-comandante-geral da Polícia Marítima, o contra-almirante Vítor Manuel
Gomes de Sousa, sendo exonerado dos mesmos cargos o vice-almirante Álvaro José
da Cunha Lopes.
2 - O presente despacho produz efeitos desde a data da sua assinatura.
17 de Fevereiro de 2011. - O Ministro da Defesa Nacional,
Augusto Ernesto Santos
Silva.
204382419
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- Extracto do Diário da República original:
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2002-03-02 -
Decreto-Lei
44/2002 -
Ministério da Defesa Nacional
Estabelece, no âmbito do sistema da autoridade marítima (SAM), as atribuições, a estrutura e a organização da Autoridade Marítima Nacional, criando no seu âmbito a Direcção-Geral da Autoridade Marítima, e dispõe sobre as respectivas, competências, departamentos, funcionamento e pessoal. Extingue a Comissão para o Estudo e Aproveitamento do Leito do Mar assim como o cargo de delegado marítimo.
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