Determina a alteração aos montantes previstos no Aviso n.º 24202-A/2010, de 22-Novembro, que comunicou a todos os interessados a abertura de procedimentos para apresentação de candidaturas para as modalidades de Apoio Anual (2011) e de Apoio Bienal (2011-2012).

Despacho 3639-A/2011

Apoios directos - Apoio anual (2011) e bienal (2011-2012) Nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei 225/2006, de 13 de Novembro, na redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 196/2008, de 6 de Outubro, ao abrigo dos n.os 6 e 7 do artigo 3.º do Regulamento das modalidades de apoio directo às artes constante do anexo I à Portaria 1204-A/2008, de 17 de Outubro, alterado pela Portaria 1189-A/2010, de 17 de Novembro, e no uso da competência que me foi delegada por Despacho da Senhora Ministra da Cultura, datado de 17 de Novembro de 2010, determino as seguintes alterações aos indicadores constantes do Aviso 24202-A/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 226,

suplemento de 22 de Novembro:

1 - A distribuição dos montantes previstos para cada uma das zonas de competência de cada direcção regional de cultura é a seguinte: (euro) 1.586.393,06 para o Norte, (euro) 936.876,66 para o Centro, (euro) 2.245.963,81 para Lisboa e Vale do Tejo, (euro) 564.522,57 para o Alentejo e (euro) 296.243,90 para o Algarve.

17 de Fevereiro de 2011. - O Director-Geral das Artes, João Aidos.

204379414

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-11-13 - Decreto-Lei 225/2006 - Ministério da Cultura

  Estabelece o regime de atribuição de apoios financeiros do Estado, através do Ministério da Cultura, às artes.

• 2008-10-06 - Decreto-Lei 196/2008 - Ministério da Cultura

  Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 225/2006, de 13 de Novembro, que estabelece o regime de atribuição de apoios financeiros do Estado às artes, através do Ministério da Cultura e republica-o em anexo.

• 2008-10-17 - Portaria 1204-A/2008 - Ministério da Cultura

  Aprova o Regulamento das Modalidades de Apoio Directo às Artes bem como o Regulamento das Modalidades de Apoio Indirecto às Artes.

• 2010-11-17 - Portaria 1189-A/2010 - Ministério da Cultura

  Procede à primeira alteração do Regulamento das Modalidades de Apoio Directo às Artes e do Regulamento das Modalidades de Apoio Indirecto às Artes, aprovados pela Portaria n.º 1204-A/2008, de 17 de Outubro.