A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Decreto-lei 40482, de 31 de Dezembro

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Sumário

Altera o quadro do pessoal da Direcção de Obras públicas do distrito da Horta e regula as suas atribuições e forma de provimento.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/282438.dre.pdf .

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1964-06-29 - Decreto-Lei 45779 - Ministério das Obras Públicas - Gabinete do Ministro

    Substitui o quadro do pessoal da Direcção de Obras Públicas do distrito da Horta, aprovado pelo Decreto n.º 40482, e insere disposições relativas ao provimento de vários lugares do referido quadro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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