Renova a comissão de serviço, por três anos, de José Maria Teixeira Leite Martins no cargo de inspector-geral da Inspecção-Geral de Finanças.

Despacho 3253/2011

Ao abrigo e nos termos do disposto nos artigos 19.º e 22.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, é renovada a comissão de serviço, por três anos, do licenciado José Maria Teixeira Leite Martins no cargo de inspector-geral de Finanças, com fundamento nos resultados obtidos na actividade até agora desempenhada, que evidenciam a existência de competência técnica, aptidão, experiência profissional e capacidade de direcção adequadas ao exercício das respectivas funções, conforme relatório apresentado nos termos do artigo 22.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro.

A presente renovação produz efeitos a partir de 13 de Setembro de 2010.

10 de Fevereiro de 2011. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.

Curriculum vitae

Identificação:

José Maria Teixeira Leite Martins;

Nascido em Coimbra, em 30 de Novembro de 1956;

Casado, com duas filhas e um filho.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa, com a classificação final de 16 valores (1973-1978);

Concluiu a parte escolar do mestrado em Ciências Jurídico-Comunitárias na Faculdade de Direito de Lisboa, com a classificação de 16 valores (2000-2001).

Percurso profissional:

Inspector de finanças da Inspecção-Geral de Finanças desde 1980, sucessivamente nas categorias de inspector-estagiário, inspector, inspector principal, inspector-coordenador, inspector superior e inspector superior principal, tendo realizado inúmeros trabalhos de inspecção e auditoria em serviços da administração fiscal, do tesouro, autarquias locais e numa empresa pública;

Inspector de finanças director entre 1989 e 1992, assegurando a direcção da unidade orgânica responsável pela administração do imposto especial sobre o consumo do tabaco e pela fiscalização da respectiva indústria;

Adjunto jurídico do Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros (XII Governo Constitucional);

Director do Departamento de Assuntos Jurídicos do Ministério dos Negócios Estrangeiros (1994-2000);

Membro do Secretariado Permanente da UCLEFA - Unidade de Coordenação da Luta contra a Evasão e a Fraude Fiscal e Aduaneira;

Assessor Jurídico do Gabinete do Primeiro Ministro (XV Governo Constitucional);

Chefe do Gabinete do Primeiro Ministro (XV Governo Constitucional);

Inspector-Geral de Finanças, desde 2004.

Outras actividades:

Participou em inúmeras reuniões de grupos de trabalho da Comunidade Europeia (harmonização fiscal e abolição das fronteiras fiscais), da União Europeia (PESC - Direito Internacional) e do Conselho da Europa (direito internacional);

Participou na negociação de vários acordos bilaterais e de memorandos de entendimento (Brasil, EUA, México, Uruguai e Região Administrativa Especial de Hong Kong);

Participou em conferências diplomáticas (criação do Tribunal Penal Internacional) e em comités ad hoc (Convenção Contra a Criminalidade Organizada Transnacional e Respectivos Protocolos);

Foi agente da República Portuguesa junto do Tribunal Internacional de Justiça no processo de medidas conservatórias - licitude do uso da força, movido pela República Federativa da Jugoslávia contra vários Estados membros da NATO.

Condecorações:

Grã-cruz da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul (Brasil).

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)