Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Francisco Alves Segurado

Aviso (extrato) n.º 15689/2016

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal comum com vista à ocupação de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior do Mapa de Pessoal Civil da Marinha, aberto pelo Aviso 8311/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 126, de 4 de julho, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeito a período experimental, com Francisco Alves Segurado, ficando posicionado na 2.ª posição remuneratória da respetiva categoria e no nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, a partir de 5 de dezembro de 2016.

5 de dezembro de 2016. - O Chefe da Repartição de Militarizados e Civis, interino, João Paulo Pena Rodrigues Rato, Capitão-de-fragata. 210074337

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.