Decreto 41910, de 11 de Outubro
- Corpo emitente: Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino
- Fonte: Diário do Governo n.º 221/1958, Série I de 1958-10-11.
- Data: 1958-10-11
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Sumário
Eleva para doze o número de professores eventuais a que se refere o § 1º do artigo 4º do Decreto nº 40869 de 20 de Novembro de 1956. Autoriza o Governo da província da Guiné a abrir um crédito destinado a suportar os encargos criados pelo presente diploma.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/282343.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
1961-09-14 -
Decreto-Lei
43913 -
Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional
Insere disposições que alteram as normas reguladoras da actividade docente dos estabelecimentos de ensino do ultramar.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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