Declaração de Rectificação 322/2011, de 8 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério da Cultura - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
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Fonte: Diário da República n.º 27/2011, Série II de 2011-02-08.
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Data:
2011-02-08
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Rectifica a Portaria n.º 250/2011, de 25 de Janeiro, relativa à classificação e fixação das zonas de protecção dos imóveis de interesse público Mercado do Bom Sucesso, a Casa e Capela do Bom Sucesso, ambos sitos na freguesia de Massarelos, concelho e distrito do Porto, e o Paço da Loba, sito na freguesia de Fonte Arcada, concelho de Sernancelhe, distrito de Viseu.
Declaração de rectificação 322/2011
Por ter saído com inexactidão a
portaria 250/2011, publicada no Diário da
República, 2.ª série, n.º 17, de 25 de Janeiro de 2011, procede-se, através da presente
declaração, à rectificação do então publicado.
Assim, onde se lê:
«Artigo 2.º
...
b) O Paço da Loba, imóvel identificado na alínea c) do artigo anterior, beneficia da
zona especial de protecção (ZEP) coincidente com a ZEP conjunta à igreja matriz de
Fonte da Arcada, classificada como imóvel de interesse público pelo
Decreto 40
361, publicado no Diário do Governo, n.º 228, de 20 de Outubro de 1955, e
Pelourinho de Fonte da Arcada, classificado como imóvel de interesse público pelo
Decreto 23 122, publicado no Diário do Governo, n.º 231, de 11 de Outubro de
1933, conforme planta de delimitação constante do anexo ii à presente portaria, da qual
faz parte integrante.»
deve ler-se:
«Artigo 2.º
...
b) É fixada a zona especial de protecção (ZEP) conjunta do Paço da Loba, imóvel
identificado na alínea c) do artigo anterior, da igreja matriz de Fonte da Arcada,
classificada como imóvel de interesse público pelo
Decreto 40 361, publicado no
Diário do Governo, n.º 228, de 20 de Outubro de 1955, e do Pelourinho de Fonte da
Arcada, classificado como imóvel de interesse público pelo
Decreto 23 122,
publicado no Diário do Governo, n.º 231, de 11 de Outubro de 1933, conforme planta
de delimitação constante do anexo ii à presente portaria, da qual faz parte integrante.»
31 de Janeiro de 2011. - O Secretário de Estado da Cultura,
Elísio Costa Santos
Summavielle.
204295393
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2011/02/08/plain-282173.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/282173.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1955-10-20 -
Decreto
40361 -
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes
Classifica como imóveis de interesse público diversos imóveis existentes nos concelhos de Almodôvar, Braga, Guimarãres, Vila Verde, Bragança, Freixo de Espada à Cinta, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Moncorvo, Vila Flor, Vimioso, Condeixa-a-Nova, Faro, Silves, Óbidos, Porto de Mós, Alenquer, Sobral de Monte Agraço, Baião, Vila Nova de Ourém, Setúbal, Lamego, S. Pedro do Sul, Sernancelhe e Tarouca.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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