Nos termos conjugados do disposto no n.º 1 do artigo 222.º e do n.º 2 do artigo 214.º, ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, tendo-se frustrado a tentativa de notificação por carta registada com aviso de receção para a sua morada, fica por este meio notificada Dalila Maria da Silva Ferreira, assistente técnica da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, com a última morada conhecida na Calçada de Sto. André, n.º 117-3.º, 1100-496 Lisboa, que, por meu despacho datado de 8 de novembro de 2016, e na sequência do processo disciplinar instaurado por meu despacho de 1 de fevereiro de 2016, no qual é Arguida, lhe foi aplicada a pena disciplinar de suspensão por trinta dias, suspensa na respetiva execução por um ano, nos termos e com os fundamentos constantes do relatório final elaborado pelo Senhor Instrutor do processo e ouvido o Conselho de Disciplina da Universidade Nova de Lisboa, a qual começa a produzir os devidos efeitos legais quinze dias após a data da publicação do presente aviso, de acordo com o disposto no artigo 223.º da já referida Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
Mais se informa que da referida decisão cabe recurso nos termos da lei.
30 de novembro de 2016. - O Reitor, Professor Doutor António
Manuel Bensabat Rendas.
210068724
Faculdade de Ciências Médicas
