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Nos termos do artigo 4.º da Lei 35/2014 de 20 de junho e dos n.os 1 e 2 do artigo 51.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro, designo para o exercício de funções de Encarregada Operacional a Assistente Operacional Maria João Bettencourt Rosa no período de 28 de novembro de 2016 a 28 de maio de 2018.
30 de novembro de 2016. - A Diretora, Ana Sofia de Araújo Tei-210060412 xeira Dias.
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Gabinete do Secretário de Estado do Emprego
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
2014-12-31 -
Lei
82-B/2014 -
Assembleia da República
Orçamento do Estado para 2015
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