Listas unitária de ordenação final e de exclusão - procedimento concursal comum de recrutamento de 1 (um) posto de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo para as funções correspondentes à categoria de assistente operacional - aviso 13738/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 214, de 8 de novembro de 2016

Aviso 15578/2016

Listas unitária de ordenação final e de exclusão - Procedimento concursal comum de recrutamento de 1 (um) posto de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo para as funções correspondentes à categoria de assistente operacional - Aviso 13738/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 214, de 8 de novembro 2016.

1 - Nos termos do n.º 6 do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, tornam-se públicas as Listas Unitária de Ordenação Final e de Exclusão relativas ao procedimento concursal comum de recrutamento identificado em epígrafe.

2 - Da Lista Unitária de Ordenação Final, homologada por despacho do Diretor da Escola Artística do Conservatório de Música Calouste Gulbenkian, Aveiro, bem como a lista de exclusão dos candidatos nos termos do n.º 11.3 do Aviso de Abertura do Concurso, datadas de 5 de dezembro de 2016, são, pela presente via, notificadas os candidatos, encontrando-se afixadas em local visível e público das instalações na Escola Artística do Conservatório de Música Calouste Gulbenkian, Aveiro, sita na Avenida Artur Ravara, 3810-096 Aveiro, e publicitadas na página electrónica http:

//www.cmacg.pt/, tudo nos termos dos n.os 4, 5 e 6 do aludido artigo 36.º

3 - Mais se informa que, nos termos das disposições conjugadas do artigo 30.º, n.º 1, da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril (ex vi n.º 1 do artigo 36.º do mesmo diploma) e do previsto nas alíneas a) e c) do artigo 124.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, considerando a absoluta urgência do recrutamento em epígrafe e o facto dos prazos para audiência prévia fazerem comprometer a utilidade da decisão de recrutamento em apreço, determina-se a dispensa de audiência prévia dos interessados.

4 - Do despacho de homologação da referida Lista pode ser interposto recurso hierárquico (ou tutelar), nos termos do artigo 39.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.

5 de dezembro de 2016. - O Diretor, Carlos Manuel Pires Marques. 210068351

Agrupamento de Escolas de Búzio, Vale de Cambra

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

• 2011-04-06 - Portaria 145-A/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e republica-a em anexo.

• 2015-01-07 - Decreto-Lei 4/2015 - Ministério da Justiça

  No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 42/2014, de 11 de julho, aprova o novo Código do Procedimento Administrativo